Europa em Directo

29-01-2009

Comissão Europeia solicita a Portugal a alteração da sua legislação relativa à adjudicação de certos contratos públicos de serviços, considerada discriminatória

A Comissão Europeia decidiu enviar a Portugal um pedido formal em relação à legislação portuguesa aplicável à celebração de certos contratos públicos de serviços, legislação essa que, na opinião da Comissão, viola as Directivas Contratos Públicos. A legislação em questão favorece as pessoas colectivas em relação às pessoas singulares na adjudicação de contratos públicos de serviços para determinadas tarefas específicas (tarefa) e para a prestação continuada de serviços por profissionais liberais (avença). A presente instância assume a forma de «parecer fundamentado», que constitui a segunda fase do processo por infracção nos termos do artigo 226.º do Tratado CE. Caso não receba uma resposta satisfatória no prazo de dois meses, a Comissão pode recorrer ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

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29-01-2009

Telecomunicações: remetido para o Tribunal de Justiça o processo contra Portugal sobre a selecção das empresas que fornecem o serviço universal

A Comissão Europeia instaurou um processo contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por as empresas responsáveis pelo fornecimento dos serviços básicos de telecomunicações não terem sido designadas através de um procedimento de selecção aberto que não excluísse a priori qualquer empresa – tal como exigido pelas regras comunitárias das telecomunicações. Alguns serviços, como a oferta de ligação a uma rede telefónica e de postos públicos, são considerados pela legislação comunitária uma rede de segurança destinada a garantir a inclusão social. Segundo as regras comunitárias das telecomunicações, todas as empresas interessadas devem ter a possibilidade de ser designadas para o fornecimento desses serviços básicos de telecomunicações, a fim de se assegurar uma concorrência leal. A Comissão havia aberto um processo por infracção contra Portugal em 2005. Em 2007, Portugal apresentou o calendário de um concurso destinado a designar os seus fornecedores do serviço universal, mas esse calendário não foi respeitado. O processo foi hoje enviado pela Comissão para o Tribunal de Justiça.

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29-01-2009

Indicador do clima económico atinge uma baixa histórica em Janeiro

O indicador do clima económico para a zona euro caiu de novo em Janeiro, tendo atingido o seu ponto mais baixo desde Janeiro de 1985. O indicador sugere que o crescimento da produção industrial anual será claramente negativo em Janeiro de 2009.

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29-01-2009

Janeiro de 2009: Sentimento económico decai ainda mais, tanto na UE como na zona euro

Em Janeiro, o indicador de sentimento económico para a UE e para a zona euro voltou a decair, embora menos acentuadamente do que nos últimos três meses de 2008. Diminuiu 3,3 pontos na UE e 1,5 pontos na zona euro, para 64,9 e 68,9, respectivamente. Os indicadores para ambas as regiões encontram-se no seu nível mais baixo desde que foi iniciada esta série estatística em Janeiro de 1985.

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29-01-2009

Portugal não cumpre a legislação comunitária que promove a eficiência energética

A Comissão enviou hoje uma última carta de advertência a Portugal e a outros 19 Estados Membros que não comunicaram a transposição da directiva sobre os serviços em matéria de energia. A directiva visa reforçar e melhorar a eficiência energética mediante a introdução dum quadro de incentivos e serviços energéticos.

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28-01-2009

Comissão Europeia propõe investimento de 5 000 milhões de euros em infra-estruturas energéticas e de banda larga

Como parte do plano europeu de relançamento económico aprovado pelo Conselho Europeu em Dezembro 2008, a Comissão Europeia apresentou duas propostas de investimento em grandes projectos no domínio das infra-estruturas energéticas e da banda larga para a Internet. A ideia é dar à economia europeia, a curto prazo, o estímulo de que tanto necessita, visando ao mesmo tempo objectivos estratégicos, como a segurança do aprovisionamento energético. Este pacote de medidas irá beneficiar todos os Estados Membros da União Europeia.

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28-01-2009

Comissão Europeia apresenta em Copenhaga propostas para um pacto mundial em matéria de alterações climáticas

A Comissão Europeia apresentou hoje as suas propostas relativas a um novo acordo mundial, abrangente e ambicioso, para a resolução do problema das alterações climáticas, contemplando igualmente o financiamento desse acordo. A celebração do novo pacto está prevista para a conferência da ONU sobre o clima, que irá ter lugar em Dezembro em Copenhaga. Para que o aumento da temperatura possa ser mantido inferior a 2°C, os países em desenvolvimento vão exigir ao mundo desenvolvido e às instituições multilaterais um financiamento substancialmente superior que os ajude a contribuir para a resolução do problema das alterações climáticas.

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28-01-2009

Comissão Europeia investiga auxílios concedidos em Portugal para a recolha, transporte, tratamento e destruição dos resíduos de matadouros

A Comissão Europeia decidiu hoje dar início ao procedimento formal de investigação aos auxílios concedidos desde 1998 por Portugal para custear a recolha, transporte, tratamento e destruição dos subprodutos de carne de mamíferos e de aves. Os auxílios foram financiados por meio de taxas parafiscais cobradas nomeadamente sobre uma eventual sobrecompensação conferida às empresas prestatárias de serviços e sobre a existência de uma vantagem atribuída aos centros de abate e de desmancha e aos criadores pelo serviço de que beneficiaram.

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28-01-2009

Legislar melhor – uma história europeia de sucesso

A revisão estratégica da iniciativa «Legislar Melhor» da Comissão Europeia indica que a redacção de uma melhor legislação é uma componente essencial da resposta europeia à crise económica e financeira. Esta revisão veio demonstrar que os cidadãos e as empresas, em especial as PME, já beneficiam de medidas simplificadas e de economias nos custos administrativos. Graças a uma simplificação radical, foi proposto que cerca de 1 300 actos legislativos representando cerca de 10% do acervo comunitário (7 800 páginas do Jornal Oficial) fossem eliminados. As medidas de redução dos encargos administrativos já apresentadas ou previstas representam economias que ascendem a 30 000 milhões de euros. A proposta hoje apresentada em matéria de IVA só por si gera economias de 18 000 milhões de euros. A liderança da Comissão em matéria de redução dos encargos administrativos inspirou a maior parte dos Estados-Membros, tendo 21 países da UE adoptado programas ambiciosos de redução dos encargos administrativos. Por último, a Comissão pretende continuar a melhorar a qualidade de toda a nova legislação que produz, mediante o reforço da avaliação do seu impacto (controlo da subsidiariedade, consulta das partes interessadas, impactos em matéria de PME, direitos fundamentais, consumidores e regiões).

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28-01-2009

Comissão Europeia propõe rever regras de facturação para reduzir encargos para as empresas e ajudar os Estados-Membros a lutar contra a fraude

A Comissão adoptou hoje uma proposta que visa modificar a Directiva 2006/112/CE (directiva IVA), no que respeita às regras de facturação, com base numa comunicação relativa à evolução tecnológica no domínio da facturação electrónica. O objectivo da proposta consiste em aumentar o recurso à facturação electrónica, reduzir os encargos para as empresas, apoiar as PME e ajudar os Estados-Membros a combater a fraude. A proposta simplifica, moderniza e harmoniza as regras do IVA em matéria de facturação, suprimindo as actuais disposições da Directiva IVA que dificultam a facturação electrónica, dando assim igual tratamento às facturas em papel e às facturas electrónicas. A proposta constitui um elemento essencial do programa de acção da Comissão para reduzir em 25%, até 2012, os encargos que recaem sobre as empresas, inscrevendo-se igualmente na estratégia da Comissão destinada a reforçar a eficácia da luta contra a fraude em matéria de IVA.

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28-01-2009

Comissão Europeia prorroga regras para os auxílios estatais à indústria cinematográfica

A Comissão adoptou hoje uma comunicação que prorroga até 31 de Dezembro de 2012 a duração de validade dos critérios de apreciação dos auxílios estatais à produção de obras cinematográficas e outras obras audiovisuais. Estes critérios, enunciados numa comunicação da Comissão de 2001, são aplicados pelo executivo comunitário para autorizar, face às regras da UE aplicáveis aos auxílios estatais, os regimes nacionais, regionais e locais de auxílios à indústria cinematográfica europeia. A nova comunicação enumera várias tendências que deverão provavelmente ser tratadas no quadro de uma futura comunicação sobre o cinema. Cerca de 1 600 milhões de euros são gastos anualmente na UE para apoiar a produção cinematográfica nacional.

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26-01-2009

A Comissão Europeia coloca os supercomputadores da Europa na senda das fontes de energia sustentáveis

A cooperação entre investigadores sobre uma nova fonte de energia sustentável potencialmente maciça e os supercomputadores europeus permitirá acelerar os trabalhos no sentido de satisfazer as necessidades energéticas do planeta. A Comissão Europeia anunciou sexta-feira que proporcionará aos cientistas em toda a Europa que trabalham no domínio da fusão nuclear – a qual explora a energia de reacções idênticas às que geram o calor do Sol - acesso especial à rede dos supercomputadores nacionais mais potentes na Europa (DEISA). Este acesso permitir-lhes-á executar tarefas complexas dos seus trabalhos, como simulações do funcionamento de reactores de fusão. O serviço de computação distribuída de elevado desempenho da Europa (DEISA) utiliza a rede europeia GÉANT, a maior rede mundial de computação, para partilhar as enormes quantidades de dados e a capacidade de processamento dos supercomputadores da Europa e está actualmente a beneficiar de uma contribuição financeira da UE de 26 milhões de euros para o período de 2004 a 2011. Os cientistas fazem parte de um projecto de investigação em curso à escala mundial, o ITER (palavra latina que designa «caminho»), o qual tem como objectivo demonstrar o potencial da energia de fusão como uma fonte de energia não poluente, segura e duradoura. As fontes possíveis de combustíveis de fusão estão amplamente disponíveis e um grama de combustível poderia fornecer tanta energia como 11 toneladas de carvão. A Comissão está a promover o acesso dos investigadores às instalações de supercomputação europeias a fim de contribuir para o trabalho do ITER, o projecto experimental à escala mundial no domínio da energia de fusão que está a ser desenvolvido em França.

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26-01-2009

Louis Michel anuncia 58 milhões de euros suplementares de ajuda humanitária à Palestina

O Comissário Europeu para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, Louis Michel, acaba de anunciar um novo plano de financiamento durante a sua visita ao Médio Oriente. Louis Michel aproveitou esta visita para constatar no terreno o estado de destruição da Faixa de Gaza na sequência do conflito e testemunhar as duras condições de vida dos 1,5 milhões de palestinianos que habitam este território. O Comissário visitará ainda a cidade israelita de Sderot e manterá reuniões com os principais responsáveis políticos israelitas e palestinianos.

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26-01-2009

Comissão Europeia apresenta medidas para clarificar responsabilidades dos depositários dos fundos

No âmbito da actual crise financeira, o quadro regulamentar dos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários revelou a sua grande capacidade de adaptação. No entanto, os depositários de quatro fundos deste tipo (num conjunto de 30 000 fundos) confiaram activos num valor de 1 600 milhões de euros a estabelecimentos dependentes de Bernard Madoff, não tendo esses activos ainda sido recuperados. Em 12 de Janeiro, a ministra francesa da Economia, Christine Lagarde, dirigiu uma carta ao Comissário responsável pelo Mercado Interno, Charlie McCreevy, sublinhando a divergência das abordagens adoptadas pelos Estados-Membros quanto ao papel e responsabilidades dos depositários destes fundos. Esta situação poderá levar a diferenças inadmissíveis na protecção dos investidores, em função do domicílio dos depositários. A questão foi igualmente objecto de um debate entre os ministros das Finanças da UE aquando do Conselho ECOFIN de 20 de Janeiro. Nessa ocasião, Charlie McCreevy explicitou as medidas que a Comissão se preparava para tomar para responder a estas inquietações.

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26-01-2009

Reforço dos comités de supervisão e dos organismos de normalização em matéria de contabilidade e auditoria

A Comissão Europeia adoptou uma série de decisões a fim de reforçar a fiscalização dos mercados financeiros da UE, desenvolver a cooperação e a convergência da supervisão entre os Estados-Membros e assegurar a estabilidade financeira. As novas regras prevêem que os três comités que supervisionam o sector dos mercados de valores mobiliários, o sector bancário e o sector dos seguros sejam dotados de um enquadramento operacional mais claro e de um processo de tomada de decisões mais eficaz. A Comissão propõe, além disso, que estes comités, bem como os principais organismos associados à elaboração das normas de informação financeira e de auditoria, tanto à escala da UE como a nível internacional, beneficiem de apoio financeiro do orçamento da UE, de modo a poder realizar os seus objectivos de uma forma mais rápida e eficaz.

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26-01-2009

Cuidados Paliativos

Junto um LINK com um estudo sobre cuidados paliativos na Europa (Inglês, 94 páginas).

O Parlamento Europeu atribui muita importância aos cuidados paliativos especialmente pela melhoria da qualidade de vida e da dignidade humana de doentes terminais.

O estudo avalia a situação nos 27 estados-Membros e identifica alguns exemplos de melhores práticas.

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22-01-2009

Europa regista progressos consideráveis em matéria de inovação

O Painel Europeu da Inovação de 2008, hoje publicado, revela que a UE registou progressos consideráveis em matéria de inovação antes da eclosão da crise financeira. O atraso em relação aos Estados Unidos e ao Japão foi reduzido, designadamente graças aos esforços envidados por muitos dos novos Estados-Membros, como Chipre, Roménia e Bulgária. Os recursos humanos e a disponibilidade de financiamentos para a inovação aumentaram consideravelmente em toda a UE. O investimento efectuado pelas empresas em matéria de inovação continua, todavia, a ser relativamente baixo, sobretudo quando comparado com o efectuado pelas empresas dos Estados Unidos e do Japão. O Painel Europeu da Inovação é acompanhado pelo relatório «Ciência, tecnologia e competitividade» de 2008, que fornece uma análise mais aprofundada das tendências em matéria de I&D público e privado, do desempenho tecnológico e dos progressos efectuados para a criação do Espaço Europeu da Investigação.

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22-01-2009

Espaço Europeu de Investigação é cada vez mais atractivo, mas a intensidade das actividades de I&D estagnou na UE

Um relatório contendo os principais dados de 2008 no domínio da ciência, da tecnologia e da competitividade, hoje publicado, dá pela primeira vez uma ideia dos progressos registados entre 2000 e 2006 em matéria de investimento em I&D na UE e quanto à criação do Espaço Europeu de Investigação. O relatório revela que aumentou o número de investigadores na Europa e que a UE atrai cada vez mais investigadores estrangeiros, bem como investimentos privados em I&D provenientes dos Estados Unidos. Contudo, a estagnação da intensidade de I&D na UE-27 (despesas com I&D em % do PIB) em 1,84% compromete a ambição da UE de se tornar uma sociedade assente no conhecimento competitivo à escala mundial. Embora muitos dos Estados-Membros tenham aumentado os seus investimentos em investigação e tenham tornado os seus sectores de investigação mais eficazes, a UE ainda está longe de atingir os Objectivos de Lisboa, ou seja, o investimento de 3% do PIB em I&D. O nível de investimento das empresas neste sector continua a ser insuficiente, designadamente porque a estrutura industrial da UE tem um sector de altas tecnologias mais pequeno que o dos Estados Unidos. O Painel Europeu da Inovação de 2008, também publicado hoje, fornece mais dados sobre os resultados da UE em matéria de inovação. Os dois relatórios indicam que a UE tem de alterar a sua estrutura industrial, apostar mais na inovação e tirar maior partido dos investimentos que efectua em I&D.

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22-01-2009

Rastreio do cancro: Europa tem de duplicar os seus esforços preventivos

O cancro é a segunda causa de mortes na União Europeia. Entre as mulheres, o cancro da mama, o cancro do colo do útero e o cancro colorrectal são responsáveis por 32% dos óbitos provocados pelo cancro. Entre a população masculina, o cancro colorrectal representa 11% dos óbitos por cancro. Dado o envelhecimento da população europeia, estes números deverão aumentar ainda mais, caso não sejam adoptadas medidas preventivas para reduzir o número de vítimas de cancro. A União Europeia assumiu importantes compromissos para assegurar um rastreio adequado do cancro da mama, do cancro do colo do útero e do cancro colorrectal, tal como previsto na Recomendação do Conselho, de 2 de Dezembro de 2003, sobre o rastreio do cancro (2003/878/CE). No primeiro relatório sobre a aplicação desta recomendação, a Comissão constatou que, embora tenham sido registados muitos progressos neste domínio, os Estados-Membros não adoptaram todas as medidas esperadas para esse efeito. Com efeito, os países da União Europeia realizam anualmente menos de metade do número mínimo de exames recomendado pela UE.

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22-01-2009

Fundo para as Fronteiras Externas 2007-2013

A Comissão Europeia adoptou o programa plurianual para Portugal ao abrigo do Fundo para as Fronteiras Externas 2007-2013, num montante estimado em 35 milhões de euros, bem como o programa anual de 2007.

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22-01-2009

União Europeia registou um défice das transacções correntes de 39 500 milhões de euros com um excedente de 19 300 milhões de euros para a balança dos serviços

No terceiro trimestre de 2008, segundo as últimas revisões, a balança das transacções correntes da UE registou um défice de 39 500 milhões de euros, contra um défice de 9 700 milhões no terceiro trimestre de 2007 e um défice de 29 600 milhões no segundo trimestre de 2008. O défice da balança de mercadorias aumentou sensivelmente no terceiro trimestre de 2008, em comparação com o terceiro trimestre de 2007 (-64 000 milhões de euros contra -38 700 milhões), ao passo que o excedente da balança dos serviços diminuiu (+19 300 milhões contra +23 500 milhões). O excedente da balança dos rendimentos (+19 400 milhões contra +19 600 milhões) permaneceu praticamente inalterado, bem como o défice da balança das transferências correntes (-14 300 milhões contra -14 100 milhões).

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22-01-2009

Encomendas industriais caem 4,5% na zona euro e 3,9% na UE

Em Novembro, em comparação com Outubro, o índice das encomendas industriais baixou 4,5% na zona euro. Em Outubro este índice baixara 5,7%. Na UE, as encomendas baixaram 3,9% em Novembro depois de terem diminuído 6,6% em Outubro. Excluindo a construção naval e o equipamento ferroviário e aeroespacial, cujas variações tendem a ser mais voláteis, as encomendas industriais diminuíram 3,4% na zona euro e 4,5% na UE. Em Novembro, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, as encomendas diminuíram 26,2% na zona euro e 25,4% na UE. Excluindo a construção naval e o equipamento ferroviário e aeroespacial, as encomendas industriais diminuíram 22,8% na zona euro e 22,1% na UE.

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22-01-2009

Mudanças Climáticas e Ajudas ao Desenvolvimento

Junto o LINK de um estudo (69 páginas, inglês) sobre a interacção entre os apoios ao desenvolvimento e os estímulos às medidas no âmbito das mudanças climáticas

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21-01-2009

Portugal e as previsões económicas da Comissão europeia

Junto envio o LINK de um documento interno do GEPSD em que se resumem as previsões económicas da Comissão Europeia relativamente a Portugal e se dá nota das declarações do Comissário Almunia em reunião tida ontem com a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários.

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21-01-2009

Grupo Europeu de Ética pede à Comissão Europeia que integre princípios éticos nas políticas agrícolas

O Grupo Europeu de Ética reuniu-se hoje com Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, para apresentar as principais recomendações constantes do seu parecer sobre as questões éticas resultantes da evolução recente das tecnologias agrícolas.

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