Assunção Esteves defende que o desafio de constitucionalização da Europa passa pela sua acção externa

A Deputada do PSD Assunção Esteves afirmou, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que "o desafio de constitucionalização da Europa passa pela vertente da sua acção externa, porventura a vertente mais complexa, polémica e fascinante. Pela acção externa, a Europa transporta para o mundo a pedagogia de um novo estilo de governação marcado pela partilha em acto dos valores democráticos e a afirmação dos direitos humanos.

É por isso, acrescentou Assunção Esteves, que o serviço europeu para a acção externa não tem apenas o significado de uma racionalização administrativa e financeira, de uma vontade de organização. O serviço mostra que a política externa da União Europeia tem agora a marca de um projecto de vida comum, de um modelo de consenso sobre o grande horizonte de humanidade que a Europa desenha para si e para as suas relações com o mundo".

Para a Deputada social democrata, tudo isto exige, por parte da União Europeia, "uma acção transversal e concertada das suas instituições e a radicação democrática das decisões de política externa. A Constituição emergente mostra que a política externa comum é agora decidida numa base não exclusivamente intergovernamental, que ela é transversal às Instituições Europeias que processam a decisão política e que a intervenção da Comissão, desde logo, desencadeia ela mesma um nexo de relação com o Parlamento".

Assunção Esteves defendeu que "uma Europa coerente, dotada de uma visão estratégica claramente definida na linha do multilateralismo e de um novo sistema de direito internacional, exige uma adaptação da relação entre as suas Instituições, a sinergia dos seus actores e o consenso interno permanente. É este o sentido do novo serviço europeu para a acção externa".

A terminar a sua intervenção, Assunção Esteves considerou que o serviço de acção externa da União põe assim em relevo as seguintes questões: "qual a sua configuração orgânica? Como vai gerir a sua imensa multidisciplinaridade? Como vai estabelecer as suas cadeias de autoridade? Como vai evitar um campo de tensão eventual entre o Conselho e a Comissão, senão mesmo as tendências de feudalização nas relações entre o Conselho e a Comissão? E, finalmente, como vai definir os mecanismos de responsabilidade incluindo aqui os mecanismos de responsabilidade democrática?"