Os Chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-Membros da União Europeia aprovaram, este domingo, 25 de Novembro, o projecto de acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia, que agora será submetido a votação no parlamento britânico e no Parlamento Europeu. Carlos Coelho reagiu às conclusões da Cimeira, alertando para o prazo demasiado curto para tomar decisões desta dimensão.
O social-democrata afirmou que “este acordo de saída é o resultado de negociações de cerca de um ano e meio. Nestes meses tivemos eleições gerais no Reino Unido, recuos e avanços negociais motivados por circunstâncias políticas internas no Reino Unido e sucessivas demissões no governo de Theresa May. Isto tudo resulta num acordo que, apesar de estar a ser anunciado como solução única, não agrada a ninguém. Não agrada à União Europeia nem a nenhum dos seus Estados-Membros, porque ninguém quer a saída do Reino Unido. E aparentemente também não agrada a ninguém no Reino Unido, desde aqueles que são contra o Brexit, naturalmente, aos que defendem uma saída mais dura, passando por muitos que defendem a realização de um novo referendo ou pelos deputados - de todos os partidos - que já afirmaram votar contra o acordo. E agora temos escassos meses para o debate sobre a mais importante decisão da história da integração europeia. Creio que o Parlamento Europeu deve protagonizar este debate e liderar a discussão pública deste acordo desde já. E espero que os parlamentos nacionais assumam o seu papel neste processo, não só na sua prática parlamentar, mas também na abertura do debate aos cidadãos que, compreensivelmente, estão expectantes sobre as consequências do Brexit nas suas vidas quotidianas”.
O Deputado ao Parlamento Europeu acrescentou ainda que “o Parlamento apontou, desde o início, as suas linhas vermelhas, e agora temos o dever de escrutinar se este acordo as respeita integralmente ou não. Essa é a nossa prioridade. E nenhuma relação futura pode existir sem o respeito total por estas linhas vermelhas: a salvaguarda dos direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido, a inexistência de uma fronteira física entre as Irlandas e o total respeito pelos Acordos de Sexta-Feira Santa, o cumprimento das obrigações financeiras do Reino Unido no quadro da sua pertença à UE ou futura participação em programas comunitários, a integridade do mercado interno e da liberdade de circulação sem prejuízo para um eventual futuro acordo comercial, entre outras matérias que temos o dever de debater nos próximos meses”.
Pode consultar o acordo de saída aqui e a declaração política sobre as futuras relações aqui.