Guantanamo voltou ao debate no Parlamento Europeu. Na presença da Comissão e do Conselho, os deputados do Parlamento Europeu confrontaram a Presidência austríaca com a questão das garantias elementares dos direitos humanos suscitada por Guantanamo.
O debate realizou-se sobre a base de dois projectos de resolução do Parlamento Europeu que sintetizam a inquietação europeia sobre Guantanamo.
A Deputada e Vice-Presidente do PSD Assunção Esteves, que no Parlamento Europeu tem insistido na defesa dos Direitos Humanos, disse na sua intervenção que "o maior desígnio da Europa é cumprir e defender o Direito Internacional e o princípio humanitário que lhe está na base. Também por esta razão é essencial o êxito do projecto europeu."
"A luta contra o terrorismo não pode enfraquecer o sistema de garantias individuais que é exigido pela base moral da Democracia e do Estado de Direito. Aliás, o maior perigo para a Democracia é a perda da sua superioridade moral e é essa também a mais grave das cedências ao terrorismo."
"É por isso que as garantias de segurança não podem estar em contradição com os valores fundamentais dos direitos humanos e devem ser enquadradas no discurso desses valores. Um discurso securitário destrói passo a passo a arquitectura iluminista das democracias políticas e o seu potencial de realização da dignidade humana."
"E depois, a luta contra o terrorismo não está só nos mecanismos do direito criminal. Ela está a montante, na formação de uma ordem mundial mais equilibrada e no programa ambicioso de uma justiça global."
A Deputada considerou que " a Europa é o melhor interlocutor dos Estados Unidos para o conseguimento de uma ordem que torne efectivos os princípios do direito internacional e o sentido essencial da civilização. E aqui impõe-se um diálogo implacável."
Depois, foi ainda mais longe: "impõe-se também que os Estados membros da União Europeia se juntem à reflexão do Conselho da Europa para alterar as Convenções de Genebra: os suspeitos de terrorismo não têm, mas devem ter, um estatuto jurídico naquelas Convenções."
E concluiu: "Guantanamo não define os limites do direito e da política. Mas definir os limites do direito e da política é uma exigência básica dos princípios da justiça. Esta, a maior vitória da Democracia sobre o terrorismo. "
"Usando as palavras de Simone de Beauvoir, não podemos deixar que os nossos carrascos nos criem maus costumes."