Carlos Coelho assinou hoje em Bruxelas, em conjunto com outros Deputados de vários grupos políticos, uma Declaração Parlamentar Escrita sobre “o direito dos consumidores a uma escolha informada dos produtos alimentares”.
A política de defesa do consumidor constitui parte do objetivo estratégico da União que visa melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos e, neste contexto, o direito que assiste aos consumidores a uma escolha informada de produtos deveria ser respeitado a todos os níveis, incluindo na cadeia de abastecimento alimentar.
As inovações tecnológicas em matéria de recolha, intercâmbio e utilização de dados para supervisionar o fluxo de matérias-primas e de outros ingredientes permitem uma rastreabilidade fiável, garantindo assim a qualidade e a segurança dos produtos alimentares.
Os fabricantes e as autoridades de supervisão beneficiam desta rastreabilidade, a exemplo dos consumidores, os quais poderiam obter informações completas sobre a origem e os ingredientes dos produtos.
Os Deputados signatários convidam a Comissão “a debruçar-se sobre a forma como as tecnologias contribuem para garantir que os consumidores beneficiem de um acesso mais amplo e mais fácil, através da rotulagem, a todas as informações relativas à origem e à composição dos produtos alimentares”.
Uma Declaração Parlamentar Escrita é um mecanismo que permite, mesmo na ausência de um debate, que mais de metade dos Deputados mandatem o Presidente do Parlamento a exprimir em nome deste, as preocupações que constam no seu texto.