O dia 15 de Junho marca o fim da cobrança de taxas de roaming (“itinerância”) dentro da União Europeia. Carlos Coelho assinalou este momento em Estrasburgo, onde decorre a sessão plenária do Parlamento Europeu, destacando a importância desta decisão para a UE.
“O fim da cobrança de taxas de roaming na União Europeia tem um importante significado: é o fim de uma fronteira psicológica que subsistia num espaço sem fronteiras físicas” afirmou Carlos Coelho, acrescentando que “o processo que levou a esta decisão demorou dez anos. Durante a última década, as taxas cobradas diminuíram em mais de 90% e o intenso trabalho das instituições culminou neste momento, de grande importância política. O fim do roaming é um bom exemplo daquilo que podemos alcançar juntos e que tem consequências directas nas vidas de todos os cidadãos. É uma ajuda no discurso de defesa do projecto europeu”. O social-democrata sublinhou, a este propósito, que “hoje damos um importante passo na afirmação da liberdade de circulação, na construção do mercado único digital e no enraizamento da cidadania europeia”.
Questionado sobre as oportunidades para cidadãos e empresas, o deputado do PPE defendeu que “não faz sentido ter um espaço de livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais em que os custos de comunicação representam encargos adicionais. Faz sentido ir de férias e pagar mais por um telefonema em Espanha que em Portugal? Faz sentido estar fora dois dias, em negócios, e acrescentar ainda mais custos à minha viagem? Creio que não”.
Sobre a posição das empresas de telecomunicações, Carlos Coelho recordou que “as operadoras tiveram vários anos para preparar este momento. Compreendo a posição de empresas que operam sobretudo em países exportadores de roaming (como Portugal), mas além deste momento ter sido preparado durante anos, todos os agentes fizeram parte do processo de tomada de decisão e nós não fomos alheios às preocupações que nos foram apresentadas. Por isso, foram previstos mecanismos anti abuso. O compromisso obtido para o fim do roaming e para o combate aos eventuais abusos de utilizadores é equilibrado, pelo que não será admissível, em circunstância alguma, que as operadoras repercutam custos nos consumidores que, no fundo, é a comunidade que esta importante decisão visa proteger”.
O deputado ao Parlamento Europeu declarou, ainda, que “esta decisão é um passo importante, mas apenas mais um passo na preservação do mercado único e na construção do mercado único digital. É fundamental que os consumidores participem neste caminho e não deixem de estar informados sobre as oportunidades que momentos como este representam para a defesa dos seus interesses e expectativas”.