O Deputado do PSD ao Parlamento Europeu, Carlos Coelho, congratulou-se com os
primeiros passos da Convenção sobre o futuro da UE:"trata-se
de um momento crucial para o futuro desenvolvimento da UE, que tem a sua origem
nos limites do método intergovernamental revelados na Cimeira de Nice.
Este novo método negocial, testado com sucesso durante os trabalhos da
Carta dos Direitos Fundamentais, garante a plena participação do
Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais no debate sobre o futuro da Europa".
Recorde-se que a Convenção é presidida pelo ex-presidente da República francesa, Valéry Giscard d'Estaing, designado pelos líderes europeus reunidos na Cimeira de Laeken. Além do seu Presidente e vices presidentes, a Convenção é composta por 2 representantes da Comissão Europeia, incluíndo o Comissário português, António Vitorino, assim como por 15 representantes dos chefes de Estado ou de governo e 30 membros do Parlamento Europeu, 30 membros dos Parlamentos nacionais, e ainda representantes dos países candidatos, que vão ter apenas um papel consultivo.
Nesse contexto, o Deputado Carlos Coelho congratulou-se pela escolha da Deputaà Assembleia da República da Eduarda Azevedo e da Deputada ao Parlamento Europeu, Teresa Almeida Garrett para representar dignamente o PSD nessa Convenção.
As principais questões em debate prendem-se com:
- a delimitação mais precisa de competências entre Bruxelas e os Estados-membros, no âmbito da qual "é inaceitável avançar com a renacionalização de algumas políticas comunitárias, como a Política Agrícola Comum e os Fundos Estruturais".
- o papel dos parlamentos nacionais na política europeia "que deve evoluir de uma concorrência suspeita com o Parlamento Europeu para uma cooperação cúmplice".
- o estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais.
- a simplificação dos Tratados "tornando assim os princípios comunitários acessiveis qualquer cidadão da UE".
O Deputado Carlos Coelho lamenta no entanto " o risco que uma agenda tão alargada, com pontos tão importantes para serem debatidos, dificulte um consenso sobre um texto ambicioso. Temos, a todo o custo, evitar que as propostas finais da Convenção se limitem a uma mera declaração política de princípios".
As propostas da Convenção vão ser de seguida analisadas numa conferência intergovernamental, durante a qual os Estados-membros finalizarão o texto da reforma institucional a ser aprovado pelos chefes de Estado e de governo dos "Quinze", numa cimeira que poderá ter lugar em 2004. Acresce que os governos reunidos na próxima CIG "são livres de aceitar ou não as ideias defendidas no documento".