Carlos Coelho com reservas relativamente a PNR europeu

Para Carlos Coelho, é "inegável que tanto o terrorismo como a criminalidade são ameaças terríveis que devem ser combatidas com os instrumentos que se afigurem mais eficazes para esse efeito."

"É, igualmente, importante evitar que cada Estado Membro crie o seu próprio sistema de PNR. Neste momento existem 3 EM que o fizeram, registando-se várias divergências entre eles tanto no que diz respeito às obrigações impostas às transportadoras, como no que diz respeito aos objectivos."

Porém, Carlos Coelho lembra que uma regra básica da protecção de dados é que "qualquer novo instrumento só deverá ser adoptado desde que esteja claramente comprovada a necessidade de transferência desses dados pessoais e quais são as finalidades específicas dessa transferência."

Na sua opinião, a proposta apresentada pela Comissão é "demasiado vaga" e não clarifica qual é a "mais valia que a recolha de dados PNR irá trazer", nem qual será a sua "relação com as medidas de controlo já existentes à entrada da UE" para finalidades de segurança, como é o caso do SIS, do VIS e do sistema API.

A terminar Carlos Coelho defendeu ser é essencial que antes de tomarmos quaisquer decisões finais seja claramente "demonstrada a utilidade destes dados e quais as finalidades específicas a que poderão dar resposta, assegurando que o princípio da proporcionalidade seja respeitado e que sejam criadas as salvaguardas jurídicas adequadas."