O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o relatório Vital Moreira sobre o controlo das exportações de produtos de dupla utilização.
Carlos Coelho recordou que "os produtos de dupla utilização, mercadorias que podem ser utilizadas para fins civis e militares, como por exemplo químicos que podem ser utilizados para fertilizantes ou para preparar bombas, tecnologia informática para computadores mas utilizada para guiar mísseis, são hoje uma matéria de grande sensibilidade".
O controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização a nível europeu visa assegurar o respeito dos compromissos internacionais da UE e dos seus Estados-Membros em matéria de não proliferação de armas de destruição maciça e a proliferação de armas convencionais. Trata-se, por exemplo, do NGS (Grupo de Fornecedores Nucleares) contra a proliferação de produtos e tecnologias nucleares ou do Grupo da Austrália contra a proliferação de produtos e tecnologias químicos e biológicos.
O social-democrata alertou para o facto de "este controlo, de extrema importância, que permite impedir a não proliferação de armas através de medidas preventivas consagradas no Regulamento 428/2009 de 5 de Maio, na prática exclui uma possibilidade de actuação real do PE" considerando " que no quadro das futuras alterações ao Regulamento o Parlamento deverá ter uma voz e um papel mais predominante na matéria".