Na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, a decorrer esta semana em Bruxelas, o Deputado do PSD Carlos Coelho participou no debate conjunto com a Comissão e com o Conselho relativo à Cooperação Transfronteiriça.
Segundo Carlos Coelho "O reforço da Segurança e o combate à criminalidade organizada transnacional e ao terrorismo implicam não só um reforço das fronteiras externas comuns, mas também o intercâmbio rápido e eficiente de informações no âmbito dos controlos nas fronteiras e também da cooperação policial."
Para o Deputado da Comissão das Liberdades Públicas "Nunca é demais recordar que deverão ser sempre respeitados os direitos fundamentais, nomeadamente o direito à privacidade e à protecção dos dados pessoais."
A proposta relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras inclui algumas das principais disposições do Tratado de Prüm - que foi celebrado entre 7 Estados Membros (Benelux, Alemanha, Espanha, França e Áustria), em 27 de Maio de 2005, com o objectivo de aprofundar a cooperação transfronteiras, em especial no que diz respeito à luta contra o terrorismo, a criminalidade transfronteiras e a migração ilegal - de forma a tornar essas disposições aplicáveis a todos os países da UE, dando cumprimento a alguns dos requisitos mais importantes do Programa de Haia. Inclui ainda algumas melhorias em relação ao intercâmbio de informações e protecção de dados pessoais.
Carlos Coelho congratulou-se com esta proposta que visa integrar essas disposições no âmbito da legislação comunitária e apoiou a posição do Relator - Fausto Correia - de que esta iniciativa deverá ter como base legal o Art. 34(2)(b) do TUE, devendo "revestir a forma de uma Decisão -Quadro, uma vez que visa aproximar as legislações e regulamentações dos Estados Membros." afirmou o Deputado do PSD.
Por outro lado, o Deputado do PSD referiu que "o VIS deverá ser o terceiro grande sistema, apoiado nas tecnologias de informação, a ser criado no âmbito do Espaço de Liberdade, Segurança. Consiste num sistema de intercâmbio de dados relativos aos vistos entre os Estados Membros, que permitirá às autoridades nacionais competentes introduzir, actualizar e consultar esses dados, por via electrónica."
A terminar Carlos Coelho elogiou o acordo alcançado que permite "avançarmos na criação deste sistema tão necessário, que deverá melhorar a administração da política comum de vistos, a cooperação consular e a consulta entre as autoridades consulares centrais, ajudar a prevenir ameaças à segurança interna e a busca do visto mais fácil ("visa shopping"), a facilitar a luta contra a fraude e os controlos nos postos de controlo das fronteiras externas e no território dos Estados Membros, contribuir para a identificação e o regresso dos imigrantes clandestinos e facilitar a aplicação do Regulamento Dublim II."