O Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou, no Plenário do Parlamento Europeu, que "desde sempre e cada vez um maior número de pessoas procura melhores oportunidades ou protecção fora do seu país, tentando escapar a perseguições, à guerra, a violações dos direitos humanos, ou simplesmente, à pobreza e desemprego.
De acordo com os Tratados de Amesterdão e de Nice, e tendo em conta os resultados da Cimeira de Tampere, temos vindo a adoptar diversas medidas e instrumentos legais, em relação às 3 diferentes realidades que existem, e que são: os requerentes de asilo, as pessoas temporariamente deslocadas e os imigrantes por razões económicas".
Para Carlos Coelho, "pode-se dizer que, actualmente, todos os Estados Membros enfrentam uma crise no que diz respeito ao sistema de asilo, originada pela utilização abusiva dos procedimentos de asilo, com um aumento dos fluxos mistos (frequentemente alimentados por redes de traficantes) e que acabam por ter reflexos nefastos que acabam por se manifestar num crescente mal-estar da opinião pública".
O Deputado social democrata defendeu ser "fundamental desenvolver, nesta área, um a política que equilibre os 3 aspectos essenciais:
- o respeito da Convenção de Genebra (1951)
- a aspiração legítima de nacionais de países terceiros a procurarem melhores condições de vida
- a capacidade de recepção que cada Estado Membro tem e em paralelo, a União Europeia no seu conjunto.
No cerne desta política equilibrada, sublinhou, estará um quadro comum de medidas legislativas (detalhadamente estabelecidas em Tampere), devendo igualmente ser adoptados procedimentos harmonizados, transparentes, eficientes e rápidos".
Para Carlos Coelho, porém, "a realidade existente é que embora, se possa dizer que a Comissão elaborou propostas sobre basicamente todos os domínios da política de asilo, referidos nessas conclusões, tendo sido solicitado o parecer do Parlamento, no entanto, passados 5 anos, continuamos a aguardar as decisões do Conselho, que não conseguiu respeitar os prazos fixados pelos Conselhos Europeus de Tampere, Laeken, Sevilha e Salónica.
Tendo sido salientada em Salónica a necessidade de se adoptarem rapidamente as propostas de directiva relativas às normas mínimas no âmbito do asilo e da emigração, ainda pendentes, foi igualmente solicitado à Comissão que explorasse todos os critérios susceptíveis de assegurar que a entrada na União Europeia dessas pessoas que necessitam de protecção internacional se possa processar de uma forma mais ordenada e melhor gerida, bem como que estudasse a forma como as regiões de origem poderão garantir melhor a segurança dessas pessoas".
Carlos Coelho salientou ainda que este debate no Plenário do PE "tem por base duas comunicações da Comissão, que embora tenham motivações diferentes, no entanto, abordam as premissas e os objectivos básicos de uma possível nova definição de regimes de asilo, caracterizados por uma melhor gestão, mais acessíveis e equitativos, acrescentando novas vias tendentes a completar a abordagem progressivamente assumida em Tampere".
Para Carlos Coelho, "para que se possa manter uma abordagem geral e coerente no estabelecimento de uma política europeia comum, em matéria de asilo e imigração, é fundamental que se tenham sempre em conta os seguintes aspectos: a existência de vias legais de emigração, uma política de integração, uma gestão conjunta dos fluxos migratórios, uma intensificação dos controlos nas fronteiras externas, um sistema europeu de asilo, a negociação de acordos de readmissão e uma política comum em matéria de regresso, uma luta eficaz contra o tráfico de seres humanos e contra a imigração clandestina e um apoio às respectivas vítimas".