Carlos Coelho deplora declarações de responsáveis do OEDT e reafirma oposição à legalização das drogas

Carlos Coelho, hoje, em Bruxelas, deplorou declarações de responsáveis do OEDT (Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência) que a propósito da divulgação do 4º Relatório Anual sobre o Fenómeno da Droga na União Europeia expressaram posições favoráveis à legalização de algumas drogas.

Para Carlos Coelho "O Observatório é nos ternos dos seus estatutos, um órgão que tem por objectivo estudar e fornecer aos órgãos da UE e aos Estados-Membros dados objectivos, fiáveis e comparáveis sobre o fenómeno da toxicodependência"

Carlos Coelho deplorou que responsáveis do Observatório Europeu "se tenham querido substituir aos legisladores, exorbitando das suas funções". Na circunstância, o Deputado social democrata (que no Parlamento Europeu integra a comissão especializada competente para a análise destas matérias) recordou que o Artº 1º do Regulamento que institui o OEDT prevê expressamente que: "O Observatório não poderá tomar qualquer medida que ultrapasse o simples domínio da informação e respectivo tratamento".

Sem embargo, o deputado português sublinhou o excelente trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Observatório sediado em Lisboa e que levou aliás durante as últimas duas semanas, a que Carlos Coelho tivesse apresentado e feito aprovar no Plenário do Parlamento Europeu algumas alterações ao Relatório GIANNAKOU-KOUTSIKOU, reforçando o papel do Obervatório e reclamando mais meios para o seu bom funcionamento.

Carlos Coelho afirmou que "o combate a fazer é contra as drogas, na repressão do seu tráfico e a favor dum esforço eficaz de prevenção e de tratamento e de reinserção". "Achamos que há que fazer mais e melhor mas não desistimos deste combate. Não somos dos que ficamos desapontados por os resultados não serem tão bons como esperaríamos. Não desistimos nem abdicamos. A solução não é legalizar porque o problema subsiste. Assim, não se resolve o problema, limitamo-nos a deixar de considerá-lo ilegal" acrescentou, manifestando a sua oposição à legalização das drogas.