Carlos Coelho: fronteiras externas da União são elo fraco do sistema

O Deputado do PSD Carlos Coelho, numa intervenção no debate sobre a criação na União Europeia de uma rede de agentes de ligação da imigração lamentou "o facto das fronteiras externas da União serem um dos elos mais fracos no sistema.  Isso tem, acrescentou,  consequências nefastas ao nível da protecção da segurança interna, da eficácia na luta contra a emigração clandestina, e da aplicação plena do princípio da livre circulação".

Sublinhando que "a criação de uma Rede de Agentes de Ligação da Imigração foi reclamada, no Conselho Europeu de Sevilha,  no âmbito da aplicação progressiva de uma gestão coordenada e integrada das fronteiras externas, até ao final de 2002 e que com as conclusões de Salónica, foi evidenciada a necessidade de se acelerarem os trabalhos relativos à aprovação de um instrumento jurídico destinado a criar oficialmente essa  Rede, até aos finais de 2003", Carlos Coelho afirmou apoiar "todas as iniciativas que possam contribuir para o urgente reforço do controlo nas fronteiras externas da União" .

Carlos Coelho  salientou que "existe já uma cooperação informal entre os agentes de ligação da imigração e que com esta iniciativa, pretende-se dotar essa cooperação de um quadro destinado a formalizá-la e a reforçá-la, cabendo a essa Rede de Agentes de Ligação da Imigração contribuir:

- para a prevenção da imigração ilegal e para a luta contra esse fenómeno,

- para prestar ajuda ao regresso dos imigrantes ilegais,

- para a gestão da imigração legal".

O Deputado social democrata defendeu "uma Política de Imigração legal, próactiva, acompanhada por uma luta eficaz contra a imigração ilegal e contra o tráfico de seres humanos e lamentou que, pelo facto do tráfico de pessoas se inscrever no 3º pilar, não possa ser integrado no âmbito do presente Regulamento, entre as atribuições dos agentes de ligação da imigração.  Mais uma vez, sublinhou, nos deparamos com uma situação absurda devido à distinção de matérias entre os 3 pilares, que se revela, deste modo, mais do que inútil, contraproducente".

Carlos Coelho sublinhou ainda que "a prevenção da imigração ilegal passa pela existência de vias de imigração legal, e por  campanhas de informação devidamente direccionadas, de modo a exercer um efeito dissuasivo em relação aos potenciais candidatos à imigração ilegal. Podemos e devemos, disse,  evitar muitas tragédias, como algumas que não estão muito longe da nossa memória".