Carlos Coelho enviou uma pergunta parlamentar escrita à Comissão Europeia sobre os novos casos de violação da protecção de dados de utilizadores da rede social Facebook, noticiados recentemente. Nesta pergunta, dirigida ao executivo comunitário, que agora tem um prazo de seis semanas para responder, questiona se há cidadãos europeus envolvidos e se estão reunidas as condições para a aplicações das sanções previstas no Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).
O social-democrata afirmou que “depois do caso Cambridge Analytica, tivemos todos os compromissos do Facebook para assegurar os mais elevados padrões de segurança da privacidade dos utilizadores. E esse compromisso não foi cumprido. Segundo o que está a ser noticiado, não é uma situação isolada, mas dois casos demasiado graves. Num deles, há uma exigência absolutamente inadmissível de partilha com a rede de uma informação altamente pessoal, como é a palavra-passe do e-mail pessoal. No outro, há uma negligência flagrante na protecção dos dados de utilizadores da rede, com a disponibilização de informação sensível a empresas terceiras que, mais tarde, veio a ser publicada em bases de dados públicas. Face a isto, temos de ir além da afirmação da União Europeia como espaço com a melhor legislação do mundo em matéria de protecção de dados. Temos de passar à acção e chamar o Facebook à responsabilidade”.
O Deputado ao Parlamento Europeu recorda que “todos percebemos que estamos a viver uma progressiva digitalização das nossas sociedades e das nossas economias. A nossa presença nas redes sociais determina a partilha da informação que nós entendemos partilhar e em caso algum essa informação pode ser utilizada para fins alheios aqueles para os quais nós a partilhamos. É inadmissível que o Facebook volte a protagonizar um escândalo desta natureza, mas desta vez temos o Regulamento Geral de Protecção de Dados em vigor e, na Europa, não devemos hesitar em aplicar todos os mecanismos que temos à nossa disposição, inclusivamente as sanções que estão previstas”.
Consulte a pergunta parlamentar dirigida à Comissão Europeia aqui.