Comunicado sobre a aprovação do Relatório Preliminar na Comissão CIA

Em conferência de Imprensa realizada no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o Deputado Carlos Coelho, na qualidade de Presidente da Comissão que está a investigar as alegadas acções ilegais da CIA em solo europeu, apresentou publicamente os resultados da votação do Relatório preliminar que foi aprovado com os votos vinte e cinco Deputados a favor, 14 contra e 7 abstenções depois de analisadas e votadas cerca de duzentas propostas de alteração na especialidade.

O Relatório será agora submetido a votação na Sessão Plenária do Parlamento Europeu no próximo dia 6 de Julho.

Carlos Coelho felicitou o Relator, o Deputado italiano do PSE Cláudio Fava, pela "qualidade e seriedade do seu trabalho". Sendo este um Relatório preliminar (situação inédita no Parlamento Europeu), Carlos Coelho afirmou que o objectivo era fazer "um primeiro balanço das investigações desta Comissão" lembrando que "ainda temos mais seis meses de trabalho pela frente."

Até ao momento foram ouvidas na Comissão 30 pessoas num total de mais de 50 horas de depoimentos. Realizaram-se ainda 2 missões, uma à Macedónia em que foram ouvidas 13 pessoas e outra aos Estados Unidos da América onde foram ouvidas 26. No total a Comissão já ouviu 70 pessoas.

Referindo-se aos 54 pontos do Relatório Preliminar, Carlos Coelho sublinhou 7 principais conclusões:

  • A obrigação dos Estados-Membros verificarem e assegurarem o respeito pelos Direitos Humanos;
  • Houve de facto acções da CIA na Europa;
  • Os Estados-Membros têm de controlar melhor o espaço aéreo europeu e as infra-estruturas aeroportuárias;
  • Condenar as Rendições Extraordinárias, pois os detidos devem ser presentes à Justiça e ter direito a um julgamento justo;
  • Condenar a tortura que até por vezes leva a obter informações inválidas;
  • Necessidade de haver maior controlo democrático dos serviços secretos;
  • Improvável o total desconhecimento destas acções pelos Estados-Membros;
  • Carlos Coelho anunciou que a "prioridade futura da investigação será apurar o real grau de envolvimentos dos EM da UE nas acções da CIA."

    A terminar Carlos Coelho apelou a uma "maior colaboração das autoridades dos Estados-Membros para com a Comissão" dando o exemplo o caso espanhol em que o chefe dos serviços secretos "nem sequer respondeu ao convite que lhe endereçado para ser ouvido pela Comissão."