O Deputado do PSD Carlos Coelho defendeu hoje, em Bruxelas, que "o próximo Conselho Europeu que, no dia 5 de Novembro, deverá proceder à definição das orientações políticas relativas a um novo programa plurianual, do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça, tenha em conta 4 factores, que tiveram um impacto decisivo na ordem internacional:
- a ameaça do terrorismo internacional
- o alargamento a 10 novos países
- a entrada em vigor do Tratado de Nice (1.2.2004)
- a assinatura, no próximo dia 29 de Outubro, do projecto de Tratado Constitucional ".
Considerando "a abordagem da Presidência dos Países Baixos muito pragmática", Carlos Coelho afirmou concordar "com os princípios gerais constantes das orientações políticas para o programa plurianual (o qual deverá ser eminentemente prático, incluir uma avaliação a meio percurso, fazer a avaliação das medidas existentes e procurar o reforço da confiança mútua e a promoção de políticas comuns)".
Para Carlos Coelho, "a grande prioridade deverá ser a luta contra o terrorismo internacional, com uma estratégia anti-terrorista geral, tanto ao nível dos Estados Membros da UE, como à escala internacional. Ao mesmo tempo, que deverá sempre existir uma política de protecção e promoção dos direitos e liberdades fundamentais".
O Deputado social democrata defendeu que seja dada "especial atenção a aspectos como o controlo dos fluxos migratórios, a integração dos imigrantes legais e a gestão eficaz das fronteiras externas (onde se destaca a entrada em funcionamento da Agência de gestão de fronteiras, o arranque operacional do VIS e do SIS II, bem como o reforço da segurança dos documentos de viagem e dos vistos).
Por outro lado, acrescentou, há que proceder ao reforço das relações externas, consolidar a cooperação prática e operacional entre os Estados Membros na aplicação da 1ª fase de harmonização legislativa na área do asilo. Ao mesmo tempo que deverá existir um progresso ao nível da cooperação judiciária, civil e penal ".
Para Carlos Coelho é, igualmente, "imprescindível que se associe o princípio do reconhecimento mútuo a uma harmonização, ainda que mínima, susceptível de criar uma confiança recíproca. É que estes são conceitos complementares, pois a confiança necessária ao reconhecimento mútuo, só pode ser criada se existir uma certeza de que tudo o que é feito, seja em que parte do território da União for, obedece a princípios comuns.
Para que se crie uma maior credibilidade, sublinhou, é igualmente fundamental que a cada objectivo, seja atribuído um calendário que deverá ser respeitado quer pela União, quer pelos Estados Membros ".
Recordando que a 1ª fase da criação do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça teve início em 1999, em Tampere, tendo prosseguido ao longo dos últimos 5 anos, Carlos Coelho cumprimentou o Comissário Vitorino pelos progressos consideráveis alcançados, mas lamentou "os atrasos na implementação do ELSJ, sobretudo por responsabilidade do Conselho".
Carlos Coelho defendeu ainda que "é necessário garantir uma rápida e adequada transposição das medidas adoptadas e assegurar que elas sejam plenamente implementadas. Como não há um sistema de controlo semelhante ao do 1º pilar, deverá haver um reforço do controlo da execução das medidas adoptadas no quadro do 3º pilar".
Por último, Carlos Coelho entende que "sendo a criação deste Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça uma das grandes prioridades políticas da União Europeia, isso deverá ter tradução clara na atribuição dos meios financeiros adequados nas próximas perspectivas financeiras".