O Parlamento Europeu discutiu hoje o pacote "fronteiras inteligentes" com a Comissão Europeia e a Presidência Luxemburguesa. Este Pacote compreende um sistema de registo de entradas e saídas, bem como um programa para passageiros frequentes. A Comissão Europeia pretende apresentar uma nova proposta em 2016.
Carlos Coelho sublinhou que as respostas da Comissão e da Presidência "são importantes porque estamos perante vários equívocos".
Primeiro, sobre os propósitos, "importa relembrar que o principal objectivo desta proposta era o de controlar os chamados overstayers. Hoje, este parece estar diluído em objectivos mais abrangentes de segurança".
Em segundo lugar, sobre a actualidade, o Deputado reiterou que "este pacote em nada tem que ver e em nada irá resolver a pressão migratória que sentimos no âmbito da crise dos refugiados Há cada vez mais pessoas ceder à demagogia com a questão das fronteiras e a confundir os debates misturando as questões sobre as fronteiras, mas isso não é nem sério nem útil".
Por último, sobre os custos, Carlos Coelho dirigiu-se directamente à Presidência Luxemburguesa: "não chega dizer que pretendem ter o orçamento sob controlo e os custos limitados. Isso nada significa. O que queremos saber, com total transparência, é quanto custa este Projecto, quando pesa sobre o orçamento comunitário e sobre os orçamentos nacionais. Para que este Parlamento e os parlamentos nacionais possam decidir se o valor desse investimento se justifica face ao que este sistema vai trazer".
O Social-democrata exigiu controlos sistemáticos dos Direitos Fundamentais, uma demonstração da necessidade do sistema e um processo legislativo transparente em que "o Conselho seja claro nos seus propósitos e envolva cabalmente este parlamento". Carlos Coelho conclui lembrando que "todos queremos Schengen. Todos queremos a liberdade de circulação, identificada pelos cidadãos como um dos sucessos mais evidentes da construção europeia. Sabemos que não há liberdade sem segurança mas temos de ter presente que o excesso de segurança pode sufocar a liberdade".