Carlos Coelho assinou hoje em Bruxelas, em conjunto com outros Deputados de vários grupos políticos, entre eles a portuguesa Sofia Ribeiro, uma Declaração Parlamentar Escrita sobre “o acesso ao emprego por parte das pessoas que sofrem de doenças neurológicas ou dor crónica”.
As doenças neurológicas e a dor crónica são dois dos principais motivos de baixa médica por doença prolongada e a sua incidência tem vindo a aumentar, à medida que a população ativa da Europa envelhece.
Os deputados recordam que existe um conjunto generalizado de boas práticas para manter e integrar no mercado de trabalho as pessoas que sofrem de doenças crónicas e a integração destas pessoas no mercado de trabalho é benéfica do ponto de vista socioeconómico;
Para dar resposta a esta situação, os Deputados:
“Instam a Comissão a utilizar as recomendações específicas por país do Semestre Europeu para incentivar os Estados-Membros a desenvolverem ações eficazes em termos de custos com vista à reabilitação das pessoas que padecem de doenças crónicas e à sua manutenção e reintegração no mercado de trabalho.
Exortam a Comissão (DG SANTE, DG EMPL, DG REGIO e DG ECFIN) a colaborar na consolidação e na aplicação coerente de legislação da UE que assegure a igualdade de acesso ao emprego por parte das pessoas acometidas por doenças neurológicas ou dor crónica;
Convidam a Comissão a colaborar estreitamente com os Estados-Membros e os respetivos parceiros sociais a fim de clarificar os direitos dos doentes, desenvolver ações bem-sucedidas de adaptação do local de trabalho e reintegração (como, por exemplo, horários de trabalho flexíveis) e promover o financiamento destas medidas através do Fundo Social Europeu;
Instam a Comissão e o Conselho a incentivar os Estados-Membros a reconhecerem que é necessário um diagnóstico correto e precoce destas doenças crónicas, bem como um tratamento e uma gestão adequados, para que as pessoas que delas padecem beneficiem de igualdade de oportunidades de emprego.”
Uma Declaração Parlamentar Escrita é um mecanismo que permite, mesmo na ausência de um debate, que mais de metade dos Deputados mandatem o Presidente do Parlamento a exprimir em nome deste, as preocupações que constam no seu texto.