Carlos Coelho assinou hoje em Bruxelas, em conjunto com outros Deputados de vários grupos políticos, entre eles a portuguesa Sofia Ribeiro, uma Declaração Parlamentar Escrita sobre “a necessidade de num plano especial de investimento destinado a sub-regiões com elevados níveis de desemprego.”
O Tratado da União Europeia estabelece que a União deve ter como meta o pleno emprego, o progresso social, a promoção da coesão económica, social e territorial e a solidariedade entre os Estados-Membros. A política de coesão deveria conduzir, entre outras vantagens, a uma maior inclusão social e à redução da pobreza, proporcionando aos Estados a flexibilidade necessária para serem capazes de prestar apoio personalizado com base nas necessidades locais.
O Eurodeputados sublinham que “de acordo com o Eurostat, em 2014 existiam 61 regiões europeias em oito países da UE com taxas de desemprego entre 14 e 34,8 %, e 63 regiões em sete países da UE com taxas de desemprego entre 2,5 e 4,9 %.”
Por outro lado, estas regiões precisam de investimento para estimular o crescimento e fixar população, garantindo, assim, a sua sustentabilidade.
Para fazer face a esta situação, os Eurodeputados instam a Comissão Europeia a:
“estudar a possibilidade de criar um programa específico, no quadro do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, e também a complementar o Pacote de Investimento Social, para apoiar as sub-regiões que registam elevados níveis de desemprego (acima de 30 %), de acordo com os artigos 148.º e 174.º do TFUE e a ponderar o desenvolvimento de um plano especial de investimento, com a participação das autoridades europeias e nacionais relevantes nestas matérias.”
Uma Declaração Parlamentar Escrita é um mecanismo que permite, mesmo na ausência de um debate, que mais de metade dos Deputados mandatem o Presidente do Parlamento a exprimir em nome deste, as preocupações que constam no seu texto.