O eurodeputado do PSD convidou hoje a Comissão Europeia a rever o actual modelo de financiamento comunitário às regiões ultraperiféricas, nomeadamente à Madeira.
Em questão escrita enviada a esta instituição, Nuno Teixeira considera que o actual modelo de financiamento comunitário comporta um "aparente paradoxo", uma vez que as regiões que conseguiram evoluir e progredir (como a Região Autónoma da Madeira) são "premiadas" com o consequente corte de fundos e as regiões que não o conseguiram mantêm constantes os seus níveis de ajudas comunitárias.
A Madeira – bem como as Ilhas Canárias – deixou de ser elegível ao abrigo do objectivo Convergência dos Fundos Estruturais (ex-objectivo 1), tendo passado no actual período de financiamento a um enquadramento especial de "phasing in" no objectivo Competitividade Regional e Emprego.
Segundo Nuno Teixeira, "a alteração do posicionamento destas regiões ultraperiféricas foi feita exclusivamente em função da evolução atingida no valor do seu Produto Interno Bruto, cujo aumento foi também induzido por via dos apoios comunitários".
O eurodeputado madeirense relembra que "as regiões ultraperiféricas têm uma situação económica e social estrutural agravada por características de carácter perene, enfrentando dificuldades constantes que por isso exigem ajudas permanentes". O indicador que serviu de base à alteração do posicionamento da Madeira foi "apenas e só" o critério do PIB.
Neste contexto, Nuno Teixeira instou a Comissão a apresentar qual o montante das verbas atribuídas às regiões ultraperiféricas portuguesas da Madeira e dos Açores e à região espanhola das Ilhas Canárias nos últimos três períodos de financiamento (1994-1999, 2000-20006 e 2007-2013) e qual a evolução do PIB das mesmas regiões durante esses períodos.