Carlos Coelho questionou hoje a Comissão Europeia sobre os dados relativos à execução de decisões de expulsão de imigrantes irregulares por Portugal. Em 2016 e 2017, Portugal não executou nenhuma destas decisões. Em 2014 e 2015 teve um dos rácios mais baixos na União Europeia.
Carlos Coelho considerou que “algo está a falhar em Portugal, não é razoável que nem uma das 12.000 decisões de expulsão emitidas entre 2016 e 2017 tenha sido executada. Espero que a Comissão Europeia, que deve monitorar a aplicação de direito comunitário, saiba esclarecer-nos. E o Governo Português terá de vir prestar esclarecimentos sobre o que se passa”.
O Social-democrata notou ainda que “uma boa gestão dos fluxos migratórios obriga a que sejamos céleres e eficazes relativamente aos migrantes que não têm direito a permanecer no território da União Europeia. Desta forma, estamos a incentivar a migração legal e a garantir que temos condições para proteger quem realmente precisa de ser protegido, como os refugiados. Razão pela qual obrigamos à inclusão de decisões de retorno no Sistema de Informação de Schengen e vamos aumentar a informação disponível para este fim no Sistema de Informação de Vistos”.
Consulte aqui a pergunta parlamentar colocada pelo Deputado Carlos Coelho.