A Deputada do PSD Regina Bastos propôs, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, várias alterações ao modo de funcionamento do Parlamento Europeu.
O Plenário do Parlamento Europeu discutiu uma revisão do seu Regimento, tendo em vista adaptar os trabalhos parlamentares ao alargamento da UE e às eleições de 2004, no sentido de permitir a simplificação dos procedimentos e a concentração dos trabalhos parlamentares sobre a legislação e os debates políticos actuais e importantes.
Apresentando o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, Regina Bastos salientou "algumas questões que visam optimizar a dinâmica desta instituição. No que se refere ao período de perguntas, acrescentou, seria importante dar a possibilidade ao Presidente de decidir remeter uma pergunta para um período de perguntas na comissão competente, o que teria a vantagem de proporcionar um aumento de tempo para o debate em Sessão Plenária".
Para Regina Bastos, "seria igualmente necessário que, no âmbito do novo método aberto de coordenação, o Parlamento Europeu não corresse o risco de ser excluído do debate sobre temas da maior importância". Deste modo, Regina Bastos propõe que seja "remetida para a comissão competente, quanto à matéria de fundo, a decisão sobre o processo a seguir e propor a elaboração de um relatório.
Outro aspecto que não deveria ser ignorado é que a comissão competente quanto à matéria de fundo pudesse, com base em relatórios e relatórios anuais do Conselho e da Comissão, decidir convidar Membros do Conselho a assistir às suas reuniões e a responder a perguntas".
Regina Bastos defende que "esta alteração tem o objectivo de reforçar a influência do Parlamento Europeu no quadro do método aberto de coordenação, tornando-o mais eficaz".
Para a Deputada social democrata, "o Parlamento Europeu deveria poder, igualmente, convidar a Comissão a elaborar relatórios sobre problemas específicos respeitantes à situação social. Tal possibilidade ainda não foi utilizada, por se tratar de um processo pesado a nível do Parlamento Europeu, uma vez que esse pedido implica a elaboração de um relatório de iniciativa, o que não é adequado a um simples pedido de elaboração de um estudo pela Comissão".
Regina Bastos salientou ainda "a estreita relação entre a aprendizagem ao longo da vida e as matérias que fazem parte da esfera de competências da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Por essa razão, é lógico que se considere a inserção desta matéria nas competências daquela Comissão parlamentar".