O Deputado do PSD Carlos Coelho defendeu, no Parlamento Europeu em Estrasburgo, a adopção de "medidas coerentes no domínio da segurança nas fronteiras. Sem ferir as competências próprias dos Estados-Membros mas contribuindo para o aumento da eficácia dessa protecção".
Para Carlos Coelho, "é essencial que se desenvolva uma política comum de controlo das actuais e futuras fronteiras externas o que implica:
- uma aplicação de normas comuns no domínio da gestão das fronteiras externas;
- um guia e um programa de ensino central comum, destinado à formação contínua dos agentes responsáveis;
- um colégio da Europa para os altos funcionários;
- prioridade ao financiamento de projectos que visem a implementação de normas comuns em matéria de formação e de normas operacionais;
- um corpo europeu de guardas de fronteiras (constituído por unidades especiais, com financiamento comunitário e que deverá estar, em caso de necessidade e a pedido dos Estados Membros, temporariamente colocado à disposição das autoridades nacionais em sectores de risco, ou situações de crise, nas fronteiras externas)".
Carlos Coelho defendeu que "estas medidas deverão igualmente contribuir para resolver problemas que se registam actualmente: ao nível da transposição do acervo de Schengen nas actuais fronteiras externas; quanto ao tipo e às práticas de controle das fronteiras que variam nas fronteiras terrestres e maritimas; quanto a quem compete a responsabilidade pela gestão das fronteiras que varia de Estado Membro para Estado Membro, podendo inclusivamente levar a sobreposições; a utilização de diferentes tecnologias, que por vezes nem são compatíveis, e que dificultam a obtenção de um nível de segurança uniformente elevado".
Carlos Coelho recordou que "a assinatura, em 1990, do Acordo de Schengen, e a abolição dos controles nas fronteiras nacionais, aumentou a importância dos controles nas fronteiras externas, para obviar à entrada no espaço comunitário de ameaças à segurança dos nossos cidadãos".
O Deputado social democrata salientou ainda que "as crescentes ameaças do terrorismo, do crime organizado, do tráfico de seres humanos e de droga, da imigração ilegal, têm estado no topo da nossa agenda política, e no centro das preocupações dos cidadãos. Porém, é de lamentar que as fronteiras externas continuem a ser um dos elos mais fracos no sistema, o que prejudica não só a protecção eficaz da segurança interna, como também a aplicação plena do princípio da livre circulação.
Esta situação,acrescentou, torna-se ainda mais significativa no quadro do alargamento, onde os novos países deverão assumir progressivamente a gestão das fronteiras externas, assumindo uma parte considerável de responsabilidade".