Na sua intervenção, Sérgio Marques, recordou a "problemática muito específica das Regiões Ultraperiféricas" lembrando a sua "grande vulnerabilidade económica e social, particularmente sentida em contextos de grave crise internacional como é aquela que vivemos actualmente". Sérgio Marquesapelou à Comissária Hübner para "prestar uma atenção muito particular aos efeitos da ACTUAL CRISE nas Regiões Ultraperiféricas."
O Deputado do PSD pediu "uma avaliação dos efeitos da crise em cada uma das Regiões Ultraperiféricas nomeadamente no turismo, no comércio, na construção e no aumento do desemprego" já que esta avaliação é um instrumento essencial para "permitir uma resposta europeia específica para estas Regiões", defendeu Sérgio Marques que de seguida desafiou a Comissão Europeia a "preparar uma resposta europeia à crise para as Regiões Ultraperiféricas que vá além das já anunciadas medidas no âmbito da política de coesão económica e social para a generalidade das Regiões Europeias."
Para o Deputado madeirense as medidas já anunciadas "são importantes para as Regiões Ultraperiféricas mas não são suficientes."
Sérgio Marques concluiu a sua intervenção referindo que medidas europeias de combate à crise, específicas para as RUP´s têm plena justificação face ao "principio da coesão territorial que impõe uma particular atenção ao fenómeno da diversidade territorial de que as Regiões Ultraperiféricas são o exemplo mais extremo, mas também face ao principio da ultraperiferia consagrado no artigo 299 n°2 dos Tratados que reconhece a necessidade dum tratamento específico para estas Regiões."
Informação de background:
Entre as medidas já anunciadas pela Comissão Europeia, para a generalidade das regiões, no âmbito da política de coesão, e a que Sérgio Marques fez referência na sua intervenção, realçam-se:
- antecipação dos adiantamentos relativos aos programas apoiados pelos fundos estruturais, que no caso da Madeira representará uma antecipação de 11 milhões de euros;
- antecipação dos pagamentos relativos aos chamados "grandes projectos";
- pagamento "à cabeça" da integralidade dos montantes das ajudas de estado e incentivos comunitários atribuídos às PME´s, em vez de 35% como até agora acontecia;
- possibilidade de alteração das prioridades definidas nos programas de execução dos Fundos Estruturais de modo a ajustar as prioridades às necessidades decorrentes da actual crise;