Teresa Almeida Garrett comenta intervenção de Solana

Comentando a intervenção de Javier Solana, Secretário-Geral do Conselho, na Sessão Plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, sobre o relatório que este apresentará ao Conselho Europeu de Sevilha sob o título "Preparar o Conselho para o alargamento", Teresa de Almeida Garrett afirmou:  "Alguns dos temas de grande complexidade política acabados de referir pelo Senhor Secretário Geral precisam de uma revisão dos Tratados.

Seria, por isso, muito útil, acrescentou,  que o Conselho apresentasse as suas posições à Convenção, a tempo de aí serem debatidas e, se for essa a opção dos seus membros, incorporadas nas propostas que a Convenção submeterá à Conferência Intergovernamental no próximo ano.  Mas creio que estamos todos de acordo que muitas, talvez a maioria das reformas necessárias ao bom funcionamento do Conselho não são desse tipo e podem ser já implementadas desde que haja vontade política suficiente para o fazer".

Para Teresa Almeida Garrett  "é quase consensual reconhecer que a realidade actual do funcionamento de um dos órgãos mais importantes da União Europeia se afastou do modelo desenhado nos Tratados.

A chamada deriva intergovernamental, na prática, retirou à Comissão e ao Parlamento Europeu parte dos poderes que são seus pelos Tratados, mas também subtraíu aos próprios Parlamentos Nacionais a possibilidade concreta de fiscalizarem de forma eficaz os seus Governos".

Teresa Almeida Garrett defendeu que "do Conselho Europeu espera-se visão política que rasgue o futuro, verdadeiras opções estratégicas e orientação, e não competências de coordenação ou decisões que devem ser tomadas pelo Conselho de Assuntos Gerais.  Este é um órgão político mas hoje ninguém o diria. A coerência, a clareza, a identificabilidade das responsabilidades políticas de cada um não são os 'fortes' das decisões que se tomam hoje a nível europeu.  Então nas vestes de co-legislador, o Conselho tem muito que reformar!  Primeiro abrir as suas portas e dar a cara, assumindo publicamente as suas decisões.

Para o cidadão europeu 'Bruxelas' precisa de ter rostos e é, por isso, importante que a reforma do Conselho o ajude também a identificar quem decide ou quem não decide na Europa".