O Parlamento Europeu debateu hoje, em Estrasburgo, a proposta de revisão Directiva sobre Viagens organizadas que datava de 1990.
As actuais regras dos pacotes de viagens organizadas são obsoletas face à mudança de paradigma no mercado das viagens às novas realidades da era digital onde os consumidores reservam cada vez mais viagens personalizadas pela Internet, quer de um operador, quer de diversos operadores ligados comercialmente.
Os cidadãos têm um papel cada vez mais activo na adaptação das férias às suas necessidades específicas, recorrendo à Internet para combinar vários elementos em vez de escolherem viagens previamente organizadas em brochuras, como era habitual na década de 90.
Carlos Coelho referiu em Plenário que "os consumidores europeus encontravam-se assim menos protegidos porque as normas existentes foram desenhadas para as viagens organizadas tradicionais onde tudo era pré-organizado pela agência de viagens". Para o Membro social-democrata da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores "o status quo actual gera incerteza entre os consumidores quanto aos direitos que lhes assistem gerando também dúvidas entre os operadores quanto às suas responsabilidades. Para nós, os consumidores têm que estar no centro do Mercado Interno", afirmou.
A Diretiva 90/314/CEE dá aos Estados-Membros uma ampla margem de manobra
relativamente à sua transposição. Por conseguinte, subsistem divergências consideráveis entre o direito dos vários Estados-Membros.
A este propósito Carlos Coelho afirmou que "a legislação dispersa de alguns Estados-Membros, para suprir este vazio legal, e a ampla margem de manobra que foi dada à transposição da Directiva também não é solução; há uma fragmentação do Mercado Interno, visto que os operadores turísticos não podem concorrer no mesmo pé de igualdade, gerando custos desnecessários nas suas empresas e obviamente reduz a escolha do consumidor.
É NECESSÁRIA harmonização! - defendeu.
As viagens personalizadas não são abrangidas pelas normas em vigor ou são-no de forma ambígua, fazendo com que os consumidores não estejam seguros dos seus direitos e os operadores não saibam quais são exactamente as suas obrigações.
"Reveste-se, pois, da maior importância alterar a Directiva das Viagens Organizadas! A urgência dos tempos modernos assim o exige e esteve bem a Comissão, o Parlamento e o Conselho em chegar a Acordo na actualização deste importante sector para a Economia Europeia."
Esta actualização, já acordada entre os negociadores do Parlamento e do Conselho, destina-se a adaptar a directiva relativa às viagens organizadas à era digital. Isto significa que passarão a estar também protegidos mais 120 milhões de consumidores que compram estas fórmulas de viagem personalizadas. Carlos Coelho louvou o trabalho da equipa negocial do PE "que permitiu alcançar um Acordo equilibrado entre o Parlamento Europeu e o Conselho neste dossier, conseguindo um equilíbrio necessário entre um elevado nível de defesa do consumidor e a protecção de um espaço livre, sem fronteiras, para a circulação de mercadorias, serviços e liberdade de estabelecimento".