Textos Diversos: Concorrência

Projecto de relatório sobre contratação pública de que Carlos Coelho é relator, no Parlamento Europeu. Apresentado à Comissão de Mercado Interno e Protecção dos Consumidores (IMCO) do Parlamento Europeu.

Em resposta a Carlos Coelho e Rregina Bastos a Vice-Presidente em nome da Comissão Europeia e respondendo igualmente às perguntas dirigidas aos Comissários Joaquin Almunia e Michel Barnier afirma que a Comissão tem conhecimento dos procedimentos e alegações contra a Apple, que a Apple prometeu rever as informações constantes da página em causa e que escreveu aos 27 ministros competentes nesta área chamando a sua atenção para este caso e para que garantam a aplicação efetiva da legislação da UE em matéria de defesa do consumidor.

Carlos Coelho e Regina Bastos perguntam ao Comissário Almunia se a Comissão tem conhecimento destas práticas comerciais desleais praticadas pela Apple e se pretende desencadear um processo de averiguação face às mesmas

Carlos Coelho e Regina Bastos perguntam ao Comissário Michel Barnier se a Comissão tem conhecimento destas práticas comerciais desleais praticadas pela Apple e se pretende desencadear um processo de averiguação face às mesmas

Carlos Coelho e Regina Bastos perguntam à Vice-Ptresidente Reding se Perante as práticas reiteradas da Apple em não cumprir o estipulado na Diretiva 1999/44/CE, pretende, finalmente, a Comissão, no âmbito das suas competências, desencadear um processo de investigação, ao nível europeu, às práticas da Apple no que se refere às garantias oferecidas aos seus produtos.

Carlos Coelho e Regina Bastos questionam a Comissão Europeia se tem conhecimento das práticas comerciais desleais praticadas pela Apple e se pretende desencadear um processo de averiguação face às mesmas