Carlos Coelho questina Comissão Europeia sobre a utilização das circulares vermelhas da Interpol com motivação política

Em 17 de dezembro de 2013, a Comissão respondeu[1] a um conjunto de perguntas escritas, declarando que iria «levantar junto da Interpol... a eventual necessidade de tomar medidas para reforçar os mecanismos que permitem evitar os pedidos de motivação política» e que iria «manter o Parlamento Europeu informado sobre essas conversações». Ainda não foi recebida qualquer informação. Contudo, desde então vieram à luz mais casos.

Entretanto, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa mandatou a sua Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos Humanos para elaborar um relatório sobre a matéria (doc. 13566). Em novembro de 2014, a Interpol adotou a resolução AG-2014-RES-19, que incumbe um grupo de trabalho de rever as regras, apoiado pelas «consultas» organizadas pelo Secretariado-Geral.

À luz do exposto, pergunta-se:

–     Qual o progresso até à data das conversações entre a Comissão e a Interpol?

–     Como irá a Comissão contribuir para as consultas iniciadas pela Interpol?

–     Que medidas irá a Comissão tomar para trabalhar de forma construtiva com a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa na elaboração do relatório?