Contra o Terror

O PE já não tinha dúvidas antes do que aconteceu na América. Foi a 11 de Julho que a Comissão de Liberdades Públicas, discutiu e aprovou o Relatório sobre o Terrorismo que o Plenário apreciou no passado dia 5 de Setembro.

Todos estamos conscientes da perigosa realidade do terrorismo internacional, da sofisticação dos meios e dos recursos e da sua ligação ao tráfico de armas e de droga.

Quando o crime se organiza em redes internacionais, é necessário que as forças da lei procedam de forma semelhante. Cada Estado-Nação por si só, é impotente para combater este fenómeno.

Há que reforçar os meios de combate e a cooperação internacional. Há também que harmonizar quadros legais. Não faz sentido, por exemplo, que apenas 6 dos 15 Estados da UE tenham legislação específica relativa ao terrorismo. Num espaço sem fronteiras e de livre circulação não pode haver crimes punidos num Estado mas permitidos ou tolerados noutro. Isso favorece a criação de ilhas de criminalidade.

Congratulamos a liderança do Partido e o Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República por viabilizarem a Revisão Constitucional que permitirá acolher a eliminação da figura da extradição para alguns crimes dentro da UE.

O PSD dá, assim, o seu contributo neste combate cada vez mais global, cada vez mais urgente.