ELSJ: nova sigla ?

ELSJ significa Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça. Na cidade de Tampere, durante a presidência finlandesa a 15 e 16 de Outubro de 1999 foi tomada a decisão de construir o ELSJ (vide Carta da Europa Nov.1999).

O objectivo era de fazer da Europa Comunitária não apenas um grande espaço económico de livre circulação de trabalhadores, mercadorias e de capitais mas também um Espaço onde os cidadãos possam beneficiar de Liberdade, de Segurança e de Justiça.

Na Europa dos cidadãos que assim dá passos importantes, pretende-se uma Política Comum de Asilo e Migração, um melhor acesso à justiça e protecção das vítimas de crimes, um combate mais eficaz ao crime organizado.

Temas como o Eurojust e o reconhecimento de decisões judiciais (ver pág.7 desta edição), a Academia Europeia de Polícia, a estratégia europeia de luta contra a Droga, a cooperação judiciária, a gestão dos fluxos migratórios, a Europol serão cada vez mais frequentes no processo de decisão comunitário.

E vale a pena recordar que este é, precisamente, o pelouro que está atribuído ao Comissário português, António Vitorino.

Caso para dizer que a UE não é só Euro nem UEM, nem FEDER, nem FEOGA, nem PAC nem... mas também ELSJ.