Segurança na Circulação Rodoviária

É fundamental garantir a livre circulação dos cidadãos na UE, nomeadamente através da criação de incentivos e garantias para que essa mobilidade possa ocorrer da forma mais eficaz e segura.

Para esse efeito, ao longo dos anos, foram criadas normas comuns aplicáveis à circulação rodoviária na UE.

Se é verdade que, no que diz respeito aos domínios relacionados com o tráfego rodoviário, parte deles foram harmonizados, em contrapartida existem outros domínios que não estão regulamentados no âmbito da UE, e outros que foram implementados pelos Estados-Membros com prazos diferentes para os períodos de transição.

Recentemente, um grande acidente rodoviário em que faleceram diversas pessoas tornou evidente a existência de regras diferentes, entre Portugal e Espanha, no que se refere à obrigatoriedade de cinto de segurança para autocarros que já se encontram há alguns anos em circulação.

1. Na opinião da Comissão, o que é que se afigura necessário fazer no plano da segurança rodoviária e da liberdade de circulação dos cidadãos comunitários?

2. Maior nível de informação, bem como uma maior harmonização das exigências legais?

3. Que iniciativas considera a Comissão ser necessário adotar neste âmbito?