O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o relatório Bach sobre os direitos dos passageiros em todos os modos de transporte, que contou com o apoio do Deputado Carlos Coelho.
O social-democrata apoia esta iniciativa que sendo uma das medidas previstas nas comunicações sobre um Acto para o Mercado único, vem enumerar os direitos e princípios aplicáveis a todos os modos de transporte, acautelando as distinções devidas às características especificas de cada modo de transporte e identifica as áreas em que deverá ser alcançada uma maior convergência, bem como as lacunas existentes.
Note-se que nos últimos 10 anos, tem vindo ser criado um conjunto de direitos dos passageiros da UE, independentemente do modo de transporte, de forma a garantir um nível mínimo de protecção dos passageiros, facilitando a mobilidade e, em simultâneo, criando condições de concorrência uniformes para as transportadoras.
Infelizmente, nem sempre assistimos a uma aplicação plena e correcta desses direitos, quer por parte das transportadoras, quer das autoridades nacionais.
Para Carlos Coelho "urge, assim, proceder à revisão da legislação em vigor de forma a dotá-la de maior clareza e reforçar os direitos dos passageiros, nomeadamente o direito de informação sobre os direitos que lhes assistem, bem como a forma como poderão exercê-los" e ressalva o eurodeputado que em paralelo "só poderá ser garantida uma aplicação efectiva e eficaz desses direitos, se existir um controlo activo e eficaz por parte dos organismos nacionais de execução".
Os direitos dos passageiros assentam, assim, em três pilares: a não discriminação; informações precisas, atempadas e acessíveis; e a assistência imediata e proporcionada.