Utilização das circulares vermelhas da Interpol com motivação política

Em 2014, a Comissão e a Interpol encetaram  um diálogo sobre a utilização de avisos e indicações da Interpol no que respeita a eventuais utilizações abusivas do sistema da Interpol com motivação política.

A Interpol já dispõe de um sistema para o problema da utilização abusiva dos seus instrumentos, com base no seu estatuto, bem como na sua regulamentação em matéria de controlo e acesso aos ficheiros da Interpol, de tratamento de dados e de funcionamento da comissão de controlo dos ficheiros da Interpol.

Na assembleia geral de novembro de 2014, a Interpol decidiu alterar as suas regras, em vigor desde 2011, relativas ao tratamento de dados e mandatar o seu grupo de trabalho sobre o tratamento das informações para que procedesse a uma análise aprofundada dos seus mecanismos de supervisão no domínio do tratamento de dados.

A Comissão tenciona contribuir para a continuação do trabalho da Interpol no domínio da proteção de dados, fornecendo-lhe nomeadamente uma panorâmica da forma como os Estados-Membros da UE utilizam atualmente os avisos e as difusões da Interpol e da forma como estes instrumentos poderão ser melhorados, em especial no domínio da proteção de dados. Esta panorâmica basear-se-á na análise de um questionário a enviar aos Estados-Membros no decurso deste ano.

A Comissão está disposta a colaborar com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa na elaboração do seu relatório e a partilhar as suas conclusões sobre a questão de eventuais utilizações abusivas do sistema da Interpol com motivação política no âmbito da consulta prevista com a comissão APCE AS/Jur.