Perguntas e respostas sobre o SIS II

12. E em relação aos novos países da adesão?

A entrada em funcionamento do SIS II é um dos requisitos fundamentais para permitir que os novos Estados Membros possam aplicar plenamente o Acervo de Schengen a partir de 2007 e poderem ser levantadas o controlo das suas fronteiras internas com os outros Estados Schengen, após um resultado positivo na avaliação de diversas condições necessárias, aquando da sua avaliação Schengen.

O Acervo Schengen é constituído pelo Acordo Schengen, a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, os Protocolos de adesão e as Declarações e Decisões adoptadas pelo Comité executivo do espaço Schengen.

Com o Tratado de Amesterdão (1999), este acervo foi integrado na UE. Conta, actualmente, com a participação de 15 países (13 Estados Membros e a Noruega e a Islândia) e a participação parcial do Reino Unido e da Irlanda.

Para mais informação sobre o Acervo de Schengen, veja aqui