Tratado de Lisboa
16. Qual o papel que o "Tratado de Lisboa" atribui ao Presidente do Conselho Europeu?
O TL institui um Presidente permanente do Conselho Europeu que assume as funções exercidas anteriormente pelas Presidências rotativas. O Presidente é eleito pelo próprio Conselho, por maioria qualificada, por um período de dois anos e meio e o seu mandato é renovável uma vez. O Conselho Europeu pode pôr termo a esse mandato em caso de impedimento ou de falta grave. O primeiro Presidente do Conselho foi o belga Van Rompuy e actualmente é o polaco Donald Tusk.
Em colaboração com o Presidente da Comissão, e com base nos trabalhos preparatórios do Conselho dos Assuntos Gerais, o Presidente deverá dirigir e dinamizar os trabalhos do Conselho Europeu, para além de assegurar a sua preparação e continuidade. Além disso, deverá actuar no sentido de facilitar a coesão e o consenso e apresentar um relatório ao PE após cada uma das suas sessões.
O Presidente assume, no quadro das suas funções, a representação externa da União no domínio da Política Externa e de Segurança Comum, sem prejuízo das competências do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Defesa.