Europa em Directo
11-12-2023
Condições de Acolhimento e Proteção Temporária na UE
O estudo faz uma análise jurídica e política das normas internacionais e da UE aplicáveis ao acolhimento de requerentes de proteção internacional e fornece uma visão comparativa da implementação das Diretivas sobre Condições de Acolhimento e Proteção Temporária e de outras normas internacionais em todos os Estados-Membros. Inclui recomendações políticas dirigidas aos atores relevantes neste domínio – incluindo os Estados-Membros e as Instituições Europeias – envolvidos na oferta de condições de acolhimento em toda a UE. Estudo elaborado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais do PE, a pedido da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (versão inglesa, 223 páginas).Download do documento
06-12-2023
O desenvolvimento da produção de leite na UE após a abolição das quotas de leite
Este relatório avalia os desafios, as oportunidades e as perspetivas a médio prazo para o sector leiteiro da UE à luz da abolição das quotas leiteiras. O relatório centra-se na mudança estrutural do sector, na dinâmica do mercado dos produtos lácteos, na necessidade de resiliência ambiental e na sustentabilidade rural. As preocupações específicas das regiões leiteiras desfavorecidas também são abordadas. O relatório oferece ainda recomendações políticas para consideração do Parlamento Europeu para reforçar a produção leiteira e sustentar as comunidades rurais de forma eficaz, ao mesmo tempo que aborda os requisitos de sustentabilidade do sector. Estudo elaborado pelo Departamento de Políticas Estruturais e de Coesão do PE (versão inglesa, 128 páginas).Download do documento
05-12-2023
Análise do Cartão Europeu de Deficiência
Este estudo analisa a proposta de diretiva que cria o Cartão Europeu de Deficiência e o Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência. Esta proposta representa um passo importante na promoção da livre circulação de pessoas com deficiência. A proposta baseia-se no reconhecimento mútuo do estatuto de deficiência, porém não harmoniza as avaliações da deficiência. Esta serviria de garantia de que os titulares dos cartões pudessem ter acesso a diversos benefícios por invalidez em inúmeros serviços em toda a UE. No entanto, o texto atual apresenta algumas limitações. Estudo elaborado pelo Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas do PE, a pedido da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (versão inglesa, 95 páginas).Download do documento
16-11-2023
Carlos Coelho questiona a Comissão Europeia sobre falhas na execução do PRR Português
Segue nota à imprensa sobre uma pergunta parlamentar dirigida por Carlos Coelho, à Comissão Europeia, relativa às falhas detectadas na execução do PRR português.Download do documento
15-11-2023
Carlos Coelho nomeado relator para o Quadro de acompanhamento do desempenho do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Segue nota à imprensa sobre a nomeação de Carlos Coelho como relator para o Quadro de acompanhamento do desempenho do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.Download do documento
08-11-2023
Reformar a governação económica da UE: oportunidades, riscos e desafios
A União Europeia procura atualizar o seu quadro de governação económica, que tem fragilidades já salientadas ao longo dos anos. Num documento de análise publicado esta semana, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) analisa a solução para estas questões que a Comissão Europeia propõe na reforma que apresentou recentemente. Embora o TCE elogie a mudança e os esforços desenvolvidos, também aponta os desafios e riscos para a coordenação eficaz das políticas económicas na UE. Documento elaborado pelo TCE (versão portuguesa, 62 páginas).Download do documento
07-11-2023
Investimentos Chineses na Infraestrutura Marítima Europeia
Este estudo analisa pela primeira vez os investimentos chineses em infra-estruturas marítimas através da perspectiva da “redução de riscos”. Fornece uma visão abrangente dos investimentos chineses no setor marítimo europeu ao longo das últimas duas décadas e pondera os riscos associados. A análise ilustra que os riscos continuam a ser insuficientemente compreendidos pelos Estados-Membros, apesar da sua elevada probabilidade e/ou impacto. Isto é particularmente verdadeiro para a coação económica e os riscos de segurança cibernética/de dados. Estudo elaborado pelo Departamento Temático Políticas Estruturais e de Coesão (versão inglesa, 53 páginas).Download do documento
06-11-2023
Opções para um orçamento da UE mais forte e mais ágil
Este estudo apresenta recomendações, com base em vários cenários, sobre a forma como o orçamento da UE poderia ser reformulado para ser mais ágil e reativo na resposta a desafios novos e futuros que exigem despesas ou empréstimos a nível da UE. Estudo elaborado pelo Departamento temático Assuntos Orçamentais do PE, a pedido da Comissão BUDG (versão inglesa, 72 páginas).Download do documento
30-10-2023
Orçamento das políticas de género nos Estados-Membros
Este briefing dá uma visão geral da situação dos orçamentos das políticas de género nos Estados-Membros da UE. Os seus parlamentos foram convidados a preencher um questionário sobre os orçamentos e as políticas de género nas suas políticas nacionais. Nota elaborada pelo Departamento temático Assuntos Orçamentais a pedido das Comissões BUDG, CONT e FEMM (versão inglesa, 11 páginas).Download do documento
30-10-2023
Evitar que os fundos da UE sejam canalizados para pessoas ou empresas na lista de sanções UE-Rússia
A UE já adoptou 11 pacotes de sanções contra a Rússia em resposta à invasão da Ucrânia. No entanto, a sua aplicação insuficiente e o aumento de esquemas para as contornar geram a suspeita que os fundos da UE ainda cheguem às mãos dos sancionados. Este briefing dá uma breve visão geral do quadro de sanções UE-Rússia, prévio à discussão sobre os instrumentos existentes da UE para proteger os seus interesses financeiros, o acesso a dados sobre os beneficiários efetivos e as iniciativas da UE para garantir a aplicação das sanções. Estudo elaborado pelo Departamento temático Assuntos Orçamentais do PE, a pedido da Comissão CONT (versão inglesa, 9 páginas).Download do documento
19-10-2023
Carlos Coelho convida Municípios a refletir sobre os desafios e o futuro da política Europeia de coesão
Segue nota à imprensa sobre a iniciativa do eurodeputado Carlos Coelho de envolver os Municípios portugueses na avaliação dos fundos de coesão do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020.Download do documento
17-10-2023
Apoio às pessoas com deficiência
Relatório especial do Tribunal de Contas europeu que avaliou se as ações da Comissão foram eficazes no apoio às pessoas com deficiência nos Estados-Membros, e se os critérios utilizados pelos Estados-Membros para a concessão do estatuto de portador de deficiência eram passíveis de reconhecimento mútuo em toda a UE. O Tribunal analisou igualmente se a Comissão dispunha de uma boa visão geral das pessoas com deficiência na União, com base em estatísticas comparáveis, e avaliou a conceção da Estratégia da UE sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. O Tribunal concluiu que as ações da UE para apoiar as pessoas com deficiência tiveram pouco impacto. De um modo geral, nos últimos anos, não se registaram melhorias significativas nos indicadores-chave relativos à igualdade das pessoas com deficiência. O Tribunal constatou igualmente que os critérios utilizados para conceder o estatuto de portador de deficiência diferiam entre os países da União e dependiam do entendimento das autoridades descentralizadas dos Estados-Membros. A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria II – Investimento para a coesão, o crescimento e a inclusão (versão portuguesa, 56 páginas).Download do documento
17-10-2023
Reivindicações transfronteiriças de arte saqueada
Este estudo aborda as reivindicações de restituição transfronteiriças de arte saqueada, considerando a arte saqueada pelos nazis, as apropriações coloniais, mas também as perdas culturais mais recentes resultantes do tráfico ilícito. Embora sejam circunstâncias distintas, existem pontos em comum. O estudo destaca "pontos cegos" nos quadros jurídicos e políticos e formula recomendações sobre como estes poderiam ser superados. Estudo encomendado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a pedido da Comissão JURI (versão inglesa, 78 páginas).Download do documento
16-10-2023
O princípio “entra um, sai outro” – Uma melhor ferramenta legislativa?
O estudo afirma que “Entra um, sai outro” é um instrumento para pior e não melhor regulamentação e legislação e, como tal, não é um instrumento adequado para legislar melhor. Para ser eficaz, a UE deve reformar a sua política legislativa de forma holística, colocando o cidadão no centro da sua comunicação legislativa. O PE deve liderar e defender o direito dos cidadãos a uma melhor legislação. Para concretizar esta reforma, a Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) deve colocar-se no centro das deliberações, através de um Grupo de Trabalho dedicado a Melhor Regulamentação, para assegurar uma reflexão constante sobre melhor regulamentação com o apoio de uma rede de peritos académicos europeus. Este estudo foi encomendado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a pedido da Comissão JURI ( versão inglesa, 58 páginas).Download do documento
16-10-2023
Uma estimativa do custo dos empréstimos a longo prazo da União Europeia
A resposta da União Europeia à crise da COVID-19 em termos de política económica levou a uma mudança radical na escala e na natureza dos empréstimos feitos pela União. Dada a mais recente relevância das taxas de financiamento da UE para o seu orçamento, o Tribunal examinou os principais fatores subjacentes à sua evolução desde o lançamento do programa de financiamento implementado em 2021 para financiar o NextGenerationEU (NGEU). Discute também a forma como as taxas de juro poderão evoluir no futuro e estima o valor que os custos dos juros suportados diretamente pelo orçamento da UE poderão atingir até ao final do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027. Por último, o estudo faz recomendações sobre como reduzir os custos dos empréstimos da UE para os contribuintes europeus. Estudo elaborado pelo Departamento de Assuntos Orçamentais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão dos Orçamentos (versão inglesa, 12 páginas).Download do documento
12-10-2023
O impacto social da contratação pública
O objectivo deste estudo é apresentar as possibilidades oferecidas pela Diretiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos para atingir objetivos sociais e analisar como essas possibilidades foram transpostas para o direito nacional e implementadas pelas autoridades adjudicantes em toda a UE. Outro objectivo é identificar obstáculos à utilização das disposições existentes e fazer recomendações relativamente a uma possível acção futura da UE. O Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas disponibilizou esta publicação a pedido da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (versão inglesa, 182 páginas).Download do documento
11-10-2023
Política fiscal em tempos de crise - Uma análise do quadro constitucional da UEM
Este estudo examina as respostas fiscais da UE à pandemia de Covid-19 e à guerra na Ucrânia. Afirma que os instrumentos jurídicos e políticos desenvolvidos para fazer face a estas crises levaram ao estabelecimento e à consolidação de uma capacidade orçamental da UE – contribuindo para superar o desequilíbrio original da União Económica e Monetária da UE. No entanto, o estudo afirma que estes desenvolvimentos exigem agora ajustamentos institucionais apropriados e considera as opções para que sejam alcançados. Estudo encomendado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a pedido da Comissão AFCO (versão inglesa, 47 páginas).Download do documento
06-10-2023
O desempenho da Diretiva Viagens Organizadas (e questões mais amplas de proteção do consumidor na implementação dos direitos dos passageiros)
Este estudo avalia a implementação e aplicação da Diretiva de Viagens Organizadas na UE, com foco em dez dos Estados-Membros da UE. Identifica áreas a melhorar, como a adaptação da definição de viagens organizadas para acomodar as tendências em evolução da indústria, colmatar lacunas de informação pré-contratual, melhorar as práticas de pagamento, enfrentar os desafios no ambiente digital, melhorar os mecanismos de aplicação, promover a resolução alternativa de litígios e aumentar a literacia dos consumidores. O estudo visa aumentar a eficácia da Diretiva, proteger os direitos dos viajantes e promover um mercado de viagens organizadas favorável ao consumidor na UE (versão inglesa, 101 páginas).Download do documento
05-10-2023
Medidas fiscais nacionais em resposta à crise da COVID-19
Este estudo fornece uma análise das medidas fiscais nacionais que foram implementadas em resposta à crise da COVID-19 na UE. Ao examinar a sua estrutura, impacto, eficácia e adequação para crises futuras, o estudo visa contribuir para a elaboração de políticas baseadas em evidências e informar os decisores a nível nacional e da UE. A sua análise fornece informações sobre as tendências fiscais e factores económicos essenciais, como a competitividade, o poder de compra, o emprego e a desigualdade. No geral, o estudo revela que as medidas fiscais foram uma componente crucial das estratégias de recuperação, com várias políticas fiscais destinadas a proporcionar alívio imediato, apoiar a recuperação económica e garantir a estabilidade para empresas e indivíduos durante tempos difíceis. Estas medidas abrangeram uma vasta gama de ações, incluindo cortes nas bases e taxas tributárias, benefícios fiscais, isenções, diferimentos e outros mecanismos de apoio (versão inglesa, 193 páginas).Download do documento
04-10-2023
O desenho do mercado europeu da electricidade: propostas actuais e caminhos a seguir
A reforma proposta da concepção do mercado da electricidade mantém elementos cruciais do sistema existente para garantir um funcionamento contínuo e eficiente. O impacto que a alteração das regras sobre contratos de longo prazo terá nos preços no consumidor e no investimento dependerá da legislação proposta e da forma como será implementada. De forma geral, nem o modo esperado do impacto dos elementos individuais da reforma, muito menos a sua interacção, é claramente definido pelos legisladores (versão inglesa, 129 páginas).Download do documento
03-10-2023
Acesso às tecnologias em saúde: o impacto do Certificado Complementar de Proteção Unitário (CSPU)
Em abril de 2023, a Comissão Europeia adotou propostas que introduzem um Certificado Suplementar de Proteção Unitário (CSPU) e um procedimento de avaliação centralizado para CSPUs de medicamentos. Este estudo analisa os potenciais impactos destas propostas no acesso aos medicamentos, nos encargos administrativos para os requerentes e nos custos para os sistemas nacionais de saúde. Este documento foi preparado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a pedido da Comissão de Assuntos Jurídicos (versão inglesa, 89 páginas).Download do documento
03-10-2023
Financiamento da UE para ONGs em actividade no território da UE: transparência e responsabilização
Este estudo foi elaborado para a Comissão do Controlo Orçamental. Avalia os desenvolvimentos recentes na transparência e responsabilização do financiamento das ONG da UE. A Comissão Europeia fez a transição de todos os programas para um sistema único e centralizado de gestão de subvenções que pode potencialmente aumentar de forma significativa a transparência pública do financiamento de subvenções. No entanto, a transparência pública global permanece limitada. O estudo recomenda uma abordagem mais abrangente e sistemática à transparência pública, envolvendo o Parlamento, a Comissão e as ONGs (versão inglesa, 182 páginas).Download do documento
28-09-2023
Direito de Petição aos Parlamentos: regras, procedimentos e práticas
Junto envio um estudo que fornece uma visão geral do direito de petição e das regras, procedimentos e práticas utilizadas pelos parlamentos nacionais para tratar as petições. Inclui regras sobre a submissão de petições, critérios de admissibilidade, poderes de apreciação e critérios de conclusão das petições. O estudo também discute a publicidade e o feedback fornecidos pelos sistemas de petições e a relação entre os sistemas de petições e os Provedores de Justiça. Este estudo foi encomendado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a pedido da Comissão das Petições (versão inglesa, 71 páginas).Download do documento
13-09-2023
Apresentação do Estado da União Europeia 2023
Todos os anos, em setembro, a Presidente da Comissão Europeia desloca-se ao Parlamento Europeu para falar com os Deputados sobre o que a Comissão tem feito ao longo do ano precedente, o que tenciona fazer no próximo ano e apresentar a sua visão para o futuro no debate sobre o estado da União Europeia ou SOTEU (do inglês State of the European Union). Pode descarregar o discurso da Presidente Ursula von der Leyen, em baixo (versão portuguesa).Download do documento
13-09-2023