Europa em Directo


04-10-2017

Pacote de processos por infração de outubro: principais decisões

No seu pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia instaurou ações judiciais contra vários Estados-Membros por incumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Relativamente a Portugal, a Comissão Europeia decidiu: a) Avançar mais um passo no seu processo por infração a respeito do seu incumprimento da Diretiva relativa aos atrasos de pagamento (Diretiva 2011/7/UE); b) Enviar uma notificação para cumprir por não ter tomado medidas com vista a prevenir, impedir e eliminar as atividades de pesca ilegais, não declaradas e não regulamentadas, exercidas por alguns navios portugueses em águas regulamentadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO).

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03-10-2017

Carlos Coelho exige cumprimento dos direitos dos passageiros afectados pela RyanAir

Junto envio nota à imprensa com a intervenção do eurodeputado Carlos Coelho, no debate no Parlamento Europeu, sobre os recentes cancelamentos de voos pela RyanAir e violação dos direitos dos milhares de passageiros afectados

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28-09-2017

Desvio do IVA: países da UE perderam 152 mil milhões de euros em 2015, o que revela urgente necessidade de reforma do IVA

O Estudo apresentado, hoje, pela Comissão Europeia revela que os países perderam, em 2015, um total estimado de 152 mil milhões de Euros de receitas do IVA. O «desvio do IVA», vem mais uma vez demonstrar a necessidade de reformas profundas, de modo a que os Estados-Membros possam beneficiar plenamente das receitas do IVA para os seus orçamentos.

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28-09-2017

Os Estados-Membros vão beneficiar de mais de 222 milhões de EUR em investimentos para o ambiente, a natureza e a ação climática

A Comissão Europeia aprovou um pacote de investimento de 222 milhões de EUR financiados pelo orçamento da UE para apoiar a transição da Europa para um futuro mais sustentável e com baixas emissões de carbono, ao abrigo do programa LIFE para o ambiente e a ação climática.

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28-09-2017

UE lança o seu novo Plano de Investimento Externo

Na sequência da sua adoção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a Comissão Europeia dá imediatamente início à execução do seu ambicioso Plano de Investimento Externo para estimular os investimentos em África e nos países vizinhos da UE. O PIE apoiará o desenvolvimento mais inclusivo e sustentável de África e dos países vizinhos da UE. Impulsionará o investimento público e privado, eliminando assim alguns dos obstáculos ao crescimento nos países nossos parceiros e a causas profundas da migração irregular.

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28-09-2017

União da Segurança: Comissão intensifica esforços para combater conteúdos ilegais em linha

A Comissão Europeia apresentou hoje orientações e princípios para a criação de plataformas em linha destinadas a melhorar a prevenção, a deteção e a remoção proativas de conteúdos ilegais que incitem ao ódio, à violência ou ao terrorismo em linha.

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28-09-2017

Comissão moderniza direitos dos passageiros ferroviários europeus

A Comissão Europeia moderniza as regras europeias sobre os direitos dos passageiros ferroviários, a fim de melhor proteger os viajantes em caso de atrasos, anulações ou discriminação. A Comissão procura garantir a devida informação dos passageiros e melhorar significativamente os direitos daqueles que têm deficiências ou mobilidade reduzida.

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27-09-2017

Comissão apresenta as próximas etapas para uma política europeia de migração e asilo mais forte, mais eficaz e mais justa

A Comissão propôs hoje uma série de novas iniciativas em domínios fundamentais: um novo regime de reinstalação para, no mínimo, 50.000 refugiados, projetos-piloto no domínio da migração legal que a Comissão pode ajudar a financiar e a coordenar, bem como novas medidas destinadas a tornar a política de regresso da UE mais eficaz. A Comissão insta também os Estados-Membros a avançarem urgentemente com a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo e a envidarem mais esforços para colaborar com os países de origem e de trânsito dos migrantes, em especial através de contribuições adicionais para o Fundo Fiduciário da UE para África.

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27-09-2017

Devolver Schengen aos Europeus

Junto envio nota à imprensa com reação de Carlos Coelho à proposta da Comissão de alterar o Código de Fronteiras Schengen

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27-09-2017

Mapeamento da UE 2017: Visão geral sistémica sobre legislação económica e financeira

Este estudo fornece uma visão geral sobre a legislação básica na área dos serviços económicos e financeiros. Apresenta a legislação em vigor, propostas e outras disposições relevantes sobre bancos, mercados de valores mobiliários e empresas de investimento, seguros e pensões, serviços de pagamento, proteção do consumidor nos serviços financeiros, Sistema Europeu de Supervisão Financeira, União Monetária Europeia, concorrência, fiscalidade, comércio e direito das sociedades, contabilidade e auditoria. Além disso, assinala disposições que podem tornar-se relevantes nas próximas negociações do Brexit. Estudo elaborado pelo Departamento de Políticas Económicas e Científicas, a Pedido da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. (Versão Inglesa, 103 págs.)

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27-09-2017

Educação inclusiva para alunos com deficiência

O Presente estudo analisa a questão da educação inclusiva para alunos com deficiência. Fornece uma visão geral das definições e antecedentes da educação inclusiva e do papel das organizações internacionais e da União Europeia nesta questão. O estudo analisa também a situação da educação inclusiva nos Estados-Membros da UE e as principais perspectivas para o futuro. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais a pedido da Comissão das Petições. (Versão inglesa, 47 págs.)

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26-09-2017

Diferenças na qualidade dos produtos alimentares: Comissão ajuda os Estados-Membros a combater melhor as práticas desleais

A Comissão publicou hoje um conjunto de orientações sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de produtos alimentares e de defesa do consumidor às diferenças na qualidade dos produtos alimentares. Estas orientações ajudarão as autoridades nacionais a determinar se uma empresa viola a legislação da UE ao vender produtos cuja qualidade varia em função dos diferentes países.

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26-09-2017

Primeiro verão sem «roaming»: os europeus veem as vantagens das novas regras

O primeiro verão sem tarifas de itinerância demonstra que os europeus têm conhecimento da existência das novas regras e que começaram a mudar os seus hábitos quando se deslocam ao estrangeiro dentro da UE. A grande maioria dos cidadãos europeus reconhece as vantagens da itinerância sem tarifas adicionais. Os consumidores podem utilizar o seu telemóvel quando viajam no estrangeiro dentro da UE sem tarifas adicionais, exatamente como se estivessem no seu país de origem.

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26-09-2017

Fortalecimento da resiliência da UE no domínio virtual

Este artigo analisa o fenómeno imparável da globalização visto do ângulo do ciberespaço. Ele analisa a forma como as ameaças associadas a este domínio podem evoluir para uma guerra cibernética. O documento avalia a posição da UE no ciberespaço e comenta as orientações que a UE deve desenvolver e prosseguir a este respeito. (Versão Inglesa, 16 Págs.)

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25-09-2017

Combater o bloqueio geográfico na UE

Este relatório resume a troca de pontos de vista entre deputados europeus, peritos académicos independentes, entre eles o Prof. Miguel Poiares Maduro e a Comissão Europeia sobre o tema do bloqueio geográfico no mercado único digital. Relatório elaborado pelo Departamento de Políticas Económicas e Científicas a pedido da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. (Versão inglesa, 45 págs.)

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21-09-2017

A União Europeia e as Nações Unidas lançam iniciativa conjunta para erradicar a violência contra as mulheres e raparigas

A União Europeia e as Nações Unidas lançaram hoje a iniciativa «Spotlight», com uma verba de 500 milhões de euros, que visa erradicar todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas.

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19-09-2017

Carlos Coelho interpela Comissão Europeia sobre violações dos direitos dos consumidores pela RyanAir

Junto envio nota à Imprensa sobre a pergunta parlamentar urgente dirigida pelo Eurodeputado Carlos Coelho à Comissão Europeia sobre os cancelamentos dos voos pela RyanAir

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19-09-2017

Que podem fazer a UE e os Estados-Membros para ajudar melhor as vítimas do terrorismo?

O presente estudo baseia-se na pesquisa realizada sobre a legislação e as respostas políticas às necessidades das vítimas do terrorismo na Bélgica, França, Alemanha, Hungria, Espanha e Reino Unido. A investigação e as conclusões centram-se nos dois principais instrumentos da UE neste domínio: a Directiva relativa aos direitos das vítimas e a Directiva relativa à luta contra o terrorismo. Com base nos resultados da adaptação da resposta às necessidades das vítimas, o estudo propõe um conjunto de recomendações para a UE e a resposta legislativa e política dos Estados -Membros para garantir melhor as necessidades das vítimas do terrorismo. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e assuntos constitucionais, a pedido da Comissão LIBE. (versão inglesa, 154 págs.)

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13-09-2017

BEI apoia modernização do setor da água em Portugal com um empréstimo de 420 milhões de EUROS

O Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovou a concessão de um empréstimo no valor de 420 milhões de EUR à Águas de Portugal (AdP) e às suas empresas participadas, para financiar investimentos em infraestruturas de água e saneamento. Esta operação conta com a garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), elemento central do Plano de Investimento para a Europa, o chamado «Plano Juncker».

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13-09-2017

Discurso sobre o Estado da União 2017 - Aproveitar os ventos favoráveis

O Presidente da Comissão Europeia pronunciou, hoje, perante o Parlamento Europeu o discurso sobre o Estado da União, no qual apresentou o balanço do ano anterior e definiu as prioridades para o próximo ano. Consulte aqui o discurso do Estado da União 2017 do Presidente Jean Claude Juncker Consulte aqui a carta de intenções sobre o Estado da União 2017 que o presidente Juncker dirigiu ao Presidente do Parlamento Europeu e ao Primeiro-Ministro Jüri Ratas Consulte aqui Brochura (inglês) sobre o Estado da União 2017

13-09-2017

Carlos Coelho exige mais segurança nos fogos em edifícios

Junto envio nota à imprensa com a intervenção do eurodeputado Carlos Coelho, no debate no Parlamento Europeu, sobre Segurança contra incêndios em edifícios no seguimento da tragédia na Torre de Grenfell em Londres.

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07-09-2017

As autoridades de defesa do consumidor e a Comissão Europeia instam a Volkswagen a concluir a reparação de todos os veículos afetados pelo escândalo das emissões

As autoridades de defesa do consumidor da UE e a Comissão Europeia enviaram uma carta conjunta ao Presidente do Conselho de Administração da Volkswagen, instado o grupo a reparar rapidamente todos os veículos afetados pelo escândalo do caso «Dieselgate», uma vez que as autoridades de defesa do consumidor da UE continuam a receber indicações de que muitos dos veículos afetados ainda não foram reparados.

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07-09-2017

Comissão cumpre as prioridades em matéria de segurança para 2017

A Comissão Europeia apresentou, hoje, os resultados das iniciativas tomadas desde o discurso sobre o estado da União de 2016 do Presidente Juncker com vista a reforçar a segurança nas fronteiras externas da UE, melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, delimitar o raio de ação dos terroristas e prevenir a radicalização. Este 10.º relatório faz igualmente um balanço dos progressos noutros dossiês de segurança e analisa as perspetivas para a prossecução dos trabalhos nos próximos 12 meses e seguintes.

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06-09-2017

Tribunal de Justiça preserva solidariedade europeia

Junto envio nota à Imprensa com a reacção do Eurodeputado Carlos Coelho sobre a decisão do Tribunal de Justiça relativa a recolocação de refugiados

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06-09-2017

Agenda Europeia da Migração: é necessário consolidar os bons progressos realizados na gestão dos fluxos migratórios

A Comissão Europeia apresentou, hoje, quatro relatórios intercalares, nos quais insta todas as partes a manterem e a acelerarem os progressos significativos já realizados na gestão dos fluxos de migração irregular, na protecção das fronteiras externas da UE e na prestação de apoio aos Estados-Membros da primeira linha sujeitos a maior pressão. É fundamental que os Estados-Membros procedam o mais rapidamente possível à recolocação de todos os candidatos elegíveis que se encontram em Itália e na Grécia.

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