O Deputado europeu do PSD, Carlos Coelho participou no debate que teve lugar no Parlamento Europeu sobre o Acordo relativo à transferência de dados de passageiros (PNR) entre a UE e os EUA, Austrália e Canadá. O Parlamento Europeu pretende adiamento deste acordo até haver mais garantias por parte dos países terceiros.
No início da sua intervenção, Carlos Coelho lembrou que ao "longo dos últimos anos temos manifestado a nossa preocupaçãocom as negociações de um acordo internacional com os Estados Unidos sobre a transferência de dados PNR."
Segundo o Deputado do PSD, após longas negociações e mesmo com uma suposta "boa vontade" expressa nos compromissos entretanto alcançados, "continua a não haver uma verdadeira protecção legal de dados nos EUA. Esses dados podem ser retidos durante anos depois de as verificações de segurança terem sido efectuadas e não há uma protecção jurídica para quem não seja cidadão dos EUA."
Na opinião deCarlos Coelho, "os Acordos que celebrámos quer com a Austrália, quer com o Canadá, sempre foram mais aceitáveis respeitando melhor o princípio da proporcionalidade, verificando-se um acesso limitado no âmbito, no tempo e no número de dados, bem como o controlo de uma autoridade judicial."
"Continuo a considerar (como já defendi neste Plenário em 2006) que é necessária uma abordagem coerente relativamente ao uso de dados PNR e de se devem estabelecer princípios e regras gerais que deverão servir de base à conclusão de quaisquer acordos com países terceiros, quer sejam com qualquer um destes três países, quer com todos os demais que vierem a solicitar a transmissão deste tipo de dados."
Carlos Coelho admite que "venhamos a assistir a uma avalanche de pedidos similares de outros Estados com tradições ainda mais preocupantes no que diz respeito à protecção dos dados e ao respeito pelos Direitos Humanos."
Na sua opinião, se queremos verdadeira reciprocidade, teremos de "encarar a criação de um Sistema único para a União Europeia envolvendo a Europol em todo este processo."
Dirigindo-se à Comissária, presente no Plenário, Carlos Coelho referiu que na sua opinião qualquer Acordo "só será aceitável caso sejam dadas garantias de um nível de protecção de dados adequado, respeitando o princípio da necessidade e da proporcionalidade e as regras comunitárias em vigor. "
"É igualmente, imprescindível salvaguardar que apenas o método "push" seja utilizado. Ou seja que os dados sejam fornecidos por nós e não sejam "sugados" automaticamente por entidades de Estados terceiros a quem é dado o acesso às nossas Bases de Dados."
A terminar, Carlos Coelho apoio ainda a proposta conjunta de adiar o voto relativo ao consentimento do Parlamento, de forma a proporcionar mais tempo para que as negociações possam ir de encontro às preocupações que aqui manifestámos.