Costa Neves sobre o Or&ccedil;amento para 2001: ''<I>O que importa &eacute; a qualidade das despesas</I>''

O Deputado do PSD Carlos Costa Neves considera que "mais do que proceder à análise técnica do Orçamento ou à leitura dos quantitativos previstos nas respectivas colunas de receita e de despesa, deve importar ao Parlamento a qualidade das despesas, realizada e proposta, o que implica, nomeadamente, a avaliação dos critérios de afectação de verbas, bem como do impacto previsível".

Costa Neves, na sua intervenção no debate em Plenário do Orçamento da União Europeia para 2001, na qualidade de relator-sombra do Grupo PPE, distinguiu os seguintes parâmetros :"o nível de execução orçamental; o grau de execução das políticas definidas e os resultados obtidos; a coerência entre o processo legislativo e as opções orçamentais; a evolução da reforma da Comissão Europeia.

No âmbito destes objectivos estratégicos, propõe-se, para o próximo ano, um conjunto de medidas que, a nosso ver, contribuirão para melhorar a situação existente :

1 - Referenciando os baixos níveis de execução orçamental, nomeadamente de despesas classificadas como 'Não Obrigatórias', introduz-se especial exigência em pedidos de explicação à Comissão. Admite-se que, enquanto as explicações solicitadas não forem dadas ou não forem satisfatórias, não será possível a utilização das verbas em análise. Mas, mais do que isso, sem a efectiva utilização das verbas orçamentadas como falar de reforços que, em algumas categorias, seriam tão necessários?

2 - Relevando o aumento sistemático do que ' Resta a Liquidar (RAL) ', decorrente da diferença crescente entre os compromissos assumidos, autorizações concedidas e pagamentos efectuados, nomeadamente na Categoria 4 (Acções Externas), exige-se maior rapidez, mais transparência e eficácia acrescida da Administração".

Para Carlos Costa Neves "as necessidades são evidentes, os compromissos muitos, o contributo da 'Cooperação Externa ' para afirmar a União Europeia é claro, a execução de vários programas baixíssima. O programa MEDA, dedicado à bacia do mediterrâneo, zona geográfica da maior importância estratégica, é um bom exemplo de falta de capacidade de execução…

É preciso recuperar no MEDA e assegurar outra eficácia na Servia, por exemplo, ao mesmo tempo que se executam efectivamente as " políticas tradicionais " da UE neste domínio".

Para ultrapassar os estrangulamentos existentes, Costa Neves defende "uma 'Reserva Geral' na Categoria 4 que será utilizada proporcionalmente ao grau de execução das várias alíneas. Por outro lado, espera-se uma revisão do Regulamento Financeiro que estabeleça um prazo claro, dois anos por exemplo, como período máximo entre a autorização da despesa e o seu pagamento, sob pena dos montantes envolvidos serem retirados do Orçamento, como já acontece na Categoria 2.

3 - Querendo maior articulação entre as instituições europeias, incentiva-se a associação formal e material do Programa Legislativo da Comissão e o processo orçamental, bem como a informação prévia ao Parlamento quanto a decisões de outras instituições que tenham impacto orçamental;

4 - Dando-se atenção à reforma da Comissão Europeia, ao nível de procedimentos e de política de pessoal, distingue-se o que se relaciona com novas admissões e com a, quanto a nós desejável, criação de um sistema de pré-reforma permanente e compulsivo;

5 - Valorizando-se a iniciativa e a responsabilidade, promove-se a criação de um programa dirigido a empresas e empresários".

Para Costa Neves "preservando esta linha estratégica na abordagem aos orçamentos deste e dos próximos anos, o Parlamento Europeu assume, plenamente, o seu espaço no processo orçamental. Os Parlamentos assumem, verdadeiramente, a representação de quem os elege, elemento essencial em democracia, quando recusam ser meros avalistas formais das propostas de outros".