O Deputado do PSD Joaquim Piscarreta lembrou hoje, em Estrasburgo, no âmbito da discussão sobre a estratégia política da Comissão Europeia para 2004 "que se trata do primeiro orçamento de uma Europa alargada aos novos Estados Membros.
Por isso, mais do que nunca, acrescentou, o orçamento da UE deverá contribuir para a realização de coesão social e regional, quer nos novos Estados, quer nos actuais 15 Estados Membros".
Joaquim Piscarreta apoiou o facto do orçamento para 2004 "eleger como prioridades a conclusão do Mercado Interno, a estratégia para um desenvolvimento sustentável, assim como a realização da estratégia de Lisboa com vista a tornar a UE na economia mais competitiva e dinámica do mundo baseada no conhecimento até 2010. Trata-se de facto dos grandes desafios que se avizinham para a UE, e que se particularizam por terem implicações imediatas e concretas junto de cada cidadão europeu".
O Deputado social democrata congratulou-se ainda "com a entrada em vigor do Tratado de Nice, que apesar de todas as críticas que motivou, e bem, tem pelo menos uma virtude : o aumento das políticas abrangidas pelo processo de co-decisão, dando assim maior poder de intervenção ao Parlamento Europeu".
Joaquim Piscarreta teceu, contudo, algumas críticas ao documento da Comissão Europeia.
Assim, Joaquim Piscarreta salientou "a necessidade de insistir junto da Comissão Europeia no sentido de eleger como orientação prioritária o reforço das ajudas ao desenvolvimento rural no quadro da PAC, matéria na qual se verificam precisamente as maiores disparidades entre Estados Membros e de instar a Comissão a reforçar o processo de simplificação e melhoria da execução orçamental, nomeadamente na sua política de fundos estruturais". Nesse contexto, o Deputado apoiou "a realização de previsões de pagamento mais fiáveis, assim como uma maior informação ao Parlamento Europeu sobre o nível de pagamentos em curso, por programa, no sentido de responder aos riscos de anulação de pagamentos".
Referindo-se à anulação dos fundos, Joaquim Piscarreta considerou que "a regra N+2, que obriga os Estados Membros a utilizarem os fundos no prazo de 2 anos da sua programação, deve ser entendida como um incentivo a favor de uma utilização rápida dos fundos, sem por isso comprometer a qualidade das despesas feitas".
Relativamente aos fundos estruturais, Joaquim Piscarreta chamou "a atenção da Comissão Europeia para um problema para o qual já foi sensibilizada : a adesão dos novos Estados Membros terá como efeito estatístico diminuir a média do PIB da UE. Em consequência, o nível de certas regiões aumentará com fortes riscos de perder fundos estruturais por ultrapassarem os valores mínimos justificando as ajudas comunitárias. Queria sublinhar, acrescentou, que se trata, como aliás disse o próprio Comissário ao alargamento Gunther Verheugen, de uma riqueza no papel mas não na realidade. Meros indicadores estatísticos não podem justificar o fim de uma política de coesão para os actuais Estados Membros. A UE tem todo interesse em ver os seus actuais Estados Membros com taxas de crescimento altas, mais emprego e mais oportunidades".