No âmbito do seu poder de controlo da execução do Orçamento da UE, o Parlamento Europeu votou hoje, em Estrasburgo, um relatório que analisa a execução orçamental do corrente ano.
Para o Deputado do PSD Joaquim Piscarreta, membro da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, "pretende-se assegurar que os recursos financeiros da União Europeia sejam utilizados eficientemente para realizar os objectivos estabelecidos pelas suas políticas, assim como uma ligação com o orçamento do ano seguinte".
Joaquim Piscarreta manifestou "grande preocupação com o problema dos fundos orçamentados e não utilizados, sobretudo sabendo que parte desses fundos está abrangida pela regra do N+2 (os fundos orçamentados devem ser utilizados pelos Estados Membros no prazo de 2 anos subsequentes ao ano de autorização inicial, sob risco de caducidade dosmesmos).
Esta situação torna-se ainda mais inaceitável e revoltante quando ocorre na aplicação dos Fundos Estruturais e nas políticas internas da União Europeia".
Joaquim Piscarreta apoiou "a apresentação transparente, frequente e detalhada das verbas canceladas, anuladas ou caducadas por falta de utilização, assim como uma avaliação do impacto financeiro das perdas. Estes preciosos dados deverão ser apresentados, discriminados por rúbricas orçamentais e por Estado Membro.
Apoio também, acrescentou, a simplificação das regras para a apresentação de pedidos de fundos estruturais, nomeadamente através da melhoria da calendarização e da aplicação dos fundos. Aquando da revisão intercalar dos fundos, essas medidas deverão ser adoptadas".