A Comissão Europeia, através do Comissário Michel Barnier, respondeu às questões levantadas pelo Deputado do PSD Sérgio Marques relativas aos apoios às Regiões Ultraperiféricas.
O Comissário Barnier afirma que a Comissão prosseguiu "as relações de parceria instituídas com as regiões ultraperiféricas e tomou as medidas destinadas a garantir a continuação da coordenação interna das suas iniciativas nos seus serviços".
O Comissário reconhece que "a contribuição dos Fundos Estruturais para o desenvolvimento socio-económico das regiões ultraperiféricas é muito importante, não apenas porque essas regiões beneficiam das intervenções comunitárias a título do objectivo nº 1 - o que representa uma prioridade da política de coesão -, mas também como reconhecimento das suas dificuldades específicas.
No entanto, acrescenta o Comissário, deve notar-se que o alargamento da União a dez novos Estados, que incluem numerosas regiões com atrasos de desenvolvimento em relação à média comunitária, impõe a resolução das questões ligadas a esta nova situação".
Michel Barnier salienta que "os desafios colocados pelo alargamento são objecto de uma ampla reflexão, que levou a concluir que as medidas sugeridas devem ter em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas e fornecer respostas adequadas no quadro do direito e dos recursos comunitários".
O Comissário Barnier acrescenta ainda que "para além dos financiamentos provenientes dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, o objectivo de promoção do desenvolvimento sustentável das regiões ultraperiféricas deve continuar a ser tido em conta pelo conjunto das políticas comunitárias, como indicado no nº2 do artigo 299 do Tratado da União".
Recorda-se que, no passado mês de Março, o Deputado Sérgio Marques tinha interrogado a Comissão Europeia sobre a forma como esta tenciona pôr em prática a política de apoio às ultraperiferias e sobre a sua receptividade "à elaboração de um programa global de desenvolvimento sustentável das regiões ultraperiféricas que integre a definição dos domínios de intervenção, as acções a desenvolver e meios para lhes fazer face".
Sérgio Marques interrogava ainda a Comissão sobre o modo de resolução do " problema do financiamento de intervenções nas regiões ultraperiféricas: via Fundos Estruturais, Fundo de Coesão ou outros instrumentos?"