Textos Diversos: Perguntas Parlamentares

03-07-2017

Comissário Dimitris Avramopoulos responde a Carlos Coelho

Em resposta a Carlos Coelho o Comissário Dimitris Avramopoulos afirma que a Comissão está a trabalhar de forma sistemática, em cooperação com todas as partes interessadas relevantes, no sentido de acelerar o ritmo a que se processa a recolocação e de eliminar os obstáculos processuais com que se deparam os Estados-Membros de recolocação, incluindo Portugal.


16-05-2017

Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre a recolocação de refugiados em Portugal

Carlos Coelho questionou hoje a Comissão Europeia sobre a razão porque Portugal recebeu apenas 1.228 refugiados, apesar do Primeiro-Ministro de Portugal ter anunciado em Fevereiro de 2016 que estaria disposto a receber 10.000.


25-04-2017

A lei eslovena sobre a reintrodução de controlos nas fronteiras

Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre a alteração do Governo Esloveno à lei relativa aos estrangeiros a fim de permitir à polícia encerrar, se necessário, as fronteiras do país aos migrantes ilegais por um período limitado.


18-04-2017

Comissário Dimitris Avramopoulos responde a Carlos Coelho

Em resposta a Carlos Coelho, o Comissário Dimitris Avramopoulos, afirma que a Comissão está a debater as alterações legislativas com a Eslovênia, e que esta deve garantir que os direitos que decorrem de obrigações internacionais e do acervo em matéria de asilo são plenamente respeitados tanto nas suas fronteiras externas como nas internas.


04-04-2017

Comissária Corina Cretu responde a Carlos Coelho

Em resposta a Carlos Coelho, a Comissária Corina Cretu, recusa-se a fornecer a lista dos técnicos contratados remetendo para as informações publicadas no site da DG e sublinha que tem competências para selecionar peritos de acordo com as áreas de competência e a cobertura linguística necessária, para a realização de tarefas específicas relacionadas com as actividades da Direcção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO) sem qualquer critério de ponderação regional.


28-02-2017

O Comissário Vytenis Andriukaitis responde a Carlos Coelho sobre o projeto relativo ao European Health Parliament

Em resposta a Carlos Coelho, Vytenis Andriukaitis, em nome da Comissão Europeia, respondeu que o Projecto relativo ao European Health Parliament não é apoiado financeiramente pela Comissão e a Comissão não concedeu qualquer apoio financeiro à iniciativa Health Parliament Portugal.


13-01-2017

Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre os concursos para peritos

Na sequência da reclamação de portugueses, Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre os concursos para peritos da DG Regio


09-01-2017

Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre o Projecto Health Parliament

No seguimento do processo de Selecção e recrutamento, um grupo de candidatos protestou junto dos Eurodeputados queixando-se do modo alegadamente pouco transparente como decorreu todo o processo de selecção e recrutamento, Carlos Coelho questionou a Comissão Europeia.


09-12-2016

Comissária Margrethe Vestager responde a Carlos Coelho - Participantes nas reuniões relativas à capitalização da Caixa Geral de Depósitos

Em resposta a Carlos Coelho, a Comissária Margrethe Vestager, informa que nas reuniões sobre a capitalização da Caixa Geral de Depósitos, as autoridades portuguesas foram representadas pelo secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e/ou por funcionários do Ministério das Finanças e também pelo então futuro Conselho de Administração da CGD (que, entretanto, foi nomeado).


31-10-2016

Carlos Coelho Questiona Comissão Europeia sobre Capitalização da Caixa Geral de Depósitos

No seguimento das negociações encetadas pelo XXI Governo Constitucional de Portugal desde Dezembro de 2015 que conduziram ao acordo entre a Comissão Europeia e o Governo de Portugal para a capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Carlos Coelho questionou, hoje em Bruxelas, a Comissão Europeia.


23-08-2016

Comissário Dimitris Avramopoulos responde a Carlos Coelho sobre Schengen — Relatório Anual sobre o Espaço Schengen

Em resposta a Carlos Coelho, o Comissário Dimitris Avramopoulos, informa que a Comissão adotará o próximo relatório sobre o funcionamento do espaço Schengen até Dezembro de 2016, juntamente com uma avaliação da aplicação do artº 29º do código de fronteiras Schengen e apresentará um relatório sobre os resultados das últimas avaliações Schengen das fronteiras aéreas, terrestres e marítimas dos Estados-Membros.


26-07-2016

Comissária Vera Jourová responde a Carlos Coelho sobre as situações de racismo e xenofobia na Polónia

Em resposta a Carlos Coelho a Comissária Vera Jourová refere que a Comissão Europeia não recebeu informações sobre a situação específica de estudantes portugueses na Polónia, e que uma vez que a Polónia transpôs a Diretiva para o seu direito nacional, quaisquer suspeitas relativas a incidentes isolados de discriminação racial têm de ser examinadas ao abrigo da legislação nacional.


14-06-2016

Schengen — Relatório Anual sobre o Espaço Schengen

Carlos Coelho questiona a Comissão Europeia sobre a razão pela qual não foi ainda apresentado, pela Comissão Europeia, o relatório semestral de 2016, sobre o funcionamento do espaço Schengen.


06-06-2016

Comissário Dimitris Avramopoulos responde a Carlos Coelho sobre os controlos fronteiriços decididos pela Áustria

Em resposta a Carlos Coelho, o Comissário Dimitris Avramopoulos afirma que a decisão da Áustria se deveu à crise migratória e que foi devidamente notificada à Comissão Europeia e que pode ser necessário e justificado os países dotarem-se de certas infraestruturas para racionalizar de forma coordenada a passagem dos pontos de fronteira mas sublinha que não podem constituir vedações com carácter permanente que se mantenham após a suspensão da reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras.


02-06-2016

Comissária Margrethe Vestager responde a Carlos Coelho sobre BANIF

Em resposta a Carlos Coelho, a Comissária Margrethe Vestager refere que a responsabilidade sobre as ajudas de Estado é dos Estados-Membros e são os Estados-Membros que notificam o montante das medidas de auxilio necessário para a resolução de um banco. A comissão pode declarar o auxílio compatível com o mercado interno se os montantes do auxílio estiverem em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais e a legislação da UE aplicável.


27-04-2016

Racismo e xenofobia na Polónia

Carlos Coelho questiona a Comissão Europeia sobre situações de racismo e xenofobia na Polónia para com outros cidadãos europeus, nomeadamente com Portugueses que aí se encontram ao abrigo do programa Erasmus+.


31-03-2016

Avramapoulos responde a Carlos Coelho: Relatório sobre Shengen e Grécia

Em resposta a Carlos Coelho, o Comissário Avramapoulos afirma que o Relatório sobre as fronteiras gregas foi classificado mas admite debatê-lo no Parlamento Europeu em reunião à porta fechada.


16-03-2016

Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre BANIF

Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre ajudas de Estado- sector financeiro, especificamente sobre a resolução do BANIF


03-03-2016

Comissária Margrethe Vestager responde a Carlos Coelho sobre as taxas bancárias

Comissária Vestager, em resposta a Carlos Coelho, promete uma análise sobre os efeitos do regulamento de 2015 para...Junho de 2019!


24-02-2016

Comissário Avramopoulos elogia Portugal

Em resposta a Carlos Coelho, o Comissário Avramopoulos não esclarece o porquê dos atrasos na recolocação de refugiados mas elogia as medidas adoptadas em Portugal


17-02-2016

Carlos Coelho duvida da Legalidade das Fonteiras da Áustria

Em pergunta à Comissão Europeia, Carlos Coelho questiona a legalidade das decisões da Áustria que é o primeiro país a introduzir barreiras físicas, equiparáveis a fronteiras fixas, com outros países do Espaço Schengen


17-02-2016

Carlos Coelho questiona legalidade dos controlos fronteiriços decididos pela Áustria

Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre a introdução de barreiras fixas, equiparáveis a fronteiras físicas por parte da Áustria.


08-02-2016

Carlos Coelho preocupado com Controlos nas Fronteiras Internas

Carlos Coelho pergunta ao Conselho se pondera reiintroduzir controlos nas fronteiras internas com a Grécia e com outros Estados-Membros


05-02-2016

Carlos Coelho quer transparência na avaliação de Schengen

Carlos Coelho pergunta ao Comissário Avramopoulos se tenciona lidar com transparência relativamente à avaliação Schengen sobre a Grécia


06-01-2016

Carlos Coelho contra os aumentos das taxas bancárias

Em pergunta à Comissão Europeia Carlos Coelho refere que em Portugal, alguns dos bancos decidiram aumentar em 3 Euros o preço da anuidade dos cartões de débito dos clientes, o que corresponde a um aumento de 20 % acima da inflação e pergunta o que pensa a Comissão fazer para que atos legislativos europeus para a regulação do mercado não tenham como consequência o aumento de custos para os consumidores?