A Nova Comissão Europeia

2. O papel da Comissão Europeia na arquitectura institucional europeia

A Comissão Europeia desempenha um papel fundamental na arquitectura institucional da União Europeia.

Ao contrário da estrutura institucional dos Estados-Membros, a Comissão Europeia exerce em simultâneo competências legislativas e executivas.

As suas principais missões podem ser esquematizadas da seguinte forma:

1. A Comissão Europeia dispõe do "direito de iniciativa" legislativa. Com efeito, em quase todas as áreas, a Comissão detêm em exclusivo o direito de propor iniciativas legislativas.
2. Enquanto "guardiã dos Tratados", a Comissão aplica a legislação europeia e pode intentar acções contra os Estados-Membros perante o Tribunal de Justiça em caso de incumprimento.
3. Enquanto órgão executivo da UE, a Comissão é responsável pela execução das políticas da UE.
4. Por último, representa a UE na cena internacional, por exemplo ao negociar acordos entre a União Europeia e outros países.