A Nova Comissão Europeia

Veja a resposta no final do índice.

1. O procedimento de investidura da Comissão Europeia

2. O papel da Comissão Europeia na arquitectura institucional europeia

3. O controlo da Comissão Europeia pelo Parlamento Europeu

4. O resultado das audições do Parlamento Europeu

5. A nova Comissão Europeia

6. A aprovação da Comissão Europeia pelo Parlamento Europeu

7. O caso Buttiglione

8. Uma boa Comissão Europeia

4. O resultado das audições do Parlamento Europeu

As audições dos 24 Comissários indigitados realizaram-se de 27 de Setembro a 8 de Outubro e de 15 a 16 de Novembro de 2004.

Cada Comissário indigitado foi objecto de uma audição perante a comissão parlamentar cujas competências correspondem ao pelouro do Comissário. Se o domínio de competência/pasta de um Comissário abrangia as competências de várias comissões, todas as comissões parlamentares interessadas foram associadas à audição perante a "comissão principal".

Em preparação das audições, cada Comissário indigitado foi convidado a responder a dois questionários (geral e específico) redigidos pelas comissões parlamentares. Cada audição durou três horas e consistiu numa declaração do Comissário indigitado, seguida de uma sessão de perguntas e respostas de duas horas e meia. Após cada audição, a comissão parlamentar competente comunicou a sua posição ao Presidente do Parlamento Europeu sob a forma de uma carta de avaliação tendo em vista o voto de aprovação da Comissão Europeia no seu todo.

As audições das Comissões parlamentares visam preparar o voto de aprovação final da nova Comissão Europeu pelo Parlamento Europeu:

  • As audições permitem às comissões parlamentares conhecer a personalidade dos vários Comissários indigitados e proceder a uma troca de pontos de vista exaustiva sobre as prioridades dos mesmos no que se refere aos seus futuros domínios de competência.
  • Em caso de aprovação da Comissão, as audições permitem que se estabeleça prontamente uma relação de trabalho entre as comissões parlamentares e o Comissário respectivo.
  • Por último, as audições constituem igualmente um ponto de referência para a ulterior apreciação do desempenho do Comissário em causa.

Margot Wallström
Relações Institucional & Estratégia de Comunicação

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • convenceu na sua qualidade de responsável pela comunicação da Comissão Europeia
  • convicção com que vai explicar a importância da Constituição Europeia junto dos cidadãos europeus

Pontos negativos da audição

  • recusa envolver politicamente a Comissão Europeia no debate sobre a aprovação da Constituição Europeia

Para ver a carta de avaliação sobre a audição do Comissário, carregue aqui.

Günter Verheugen
Empresas & Indústria

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • luta contra as deslocalizações industrais
  • reforçar a economia dando um novo impulso à Estratégia de Lisboa

Pontos negativos da audição

  • falta de coordenação entre as pastas da energia, indústria e investigação
  • não reconhece a existência de dumping social na UE

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Jacques Barrot
Transportes

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • melhorar a segurança nos transportes
  • utilização de transportes limpos para respeitar o Protocolo de Quioto

Pontos negativos da audição

  • falta de programa político e de compromissos concretos
  • falta de precisão nalgumas respostas às perguntas escritas

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Siim Kallas
Assuntos administrativos, Auditoria e luta anti-fraude

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • convicção na implementação da reforma administrativa
  • grande experiência profissional na área tutelada

Pontos negativos da audição

  • ideia utópica de tornar a Comissão na melhor administração do mundo
  • falta de rigor e de precisão nalgumas respostas orais

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Rocco Buttiglione
Justiça, Liberdade e Segurança

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • defesa de um justo meio entre a protecção de dados e a segurança pública
  • integridade, independência e experiência profissional para a pasta tutelada

Pontos negativos da audição

  • sublinhar posições pessoais relativamente a questões como homosexualidade, papel das mulheres, etc.
  • instauração de campos de refugiados nos países vizinhos da UE

Para ver a carta de avaliação da Comissão Parlamentar das Liberdades sobre a audição do Comissário, carregue aqui.

Para ver a carta de avaliação da Comissão Parlamentar Jurídica sobre a audição do Comissário, carregue aqui.

Viviane Reding
Sociedade da Informação e Media

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • incentivar as novas tecnologias e reduzir as disparidades tecnológicas
  • promover a inovação e a criatividade como alavanca para o crescimento económico

Pontos negativos da audição

  • recusa comentar a pluralidade dos médias por se tratar de uma matéria nacional
  • falta de conhecimentos de ordem técnica sobre as comunicações electrónicas

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Stavros Dimas
Ambiente

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • dar mais importância às posições defendidas pelas ONG's
  • a UE deve desempenhar um papel de liderança mundial na defesa do Protocolo de Quioto

Pontos negativos da audição

  • dificuldade em ser imparcial perante as infracções ambientais realizadas pela Grécia.
  • falta de precisão nalgumas questões técnicas e ausência de compromissos firmes

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Joaquín Almunia
Assuntos Económicos & Monetários

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • flexibilidade na análise do Pacto de Estabilidade e Crescimento
  • o único Comissário que conserva o mesmo pelouro que tinha na comissão Prodi

Pontos negativos da audição

  • falta de medidas que penalize a falsidade dos valores comunicados pela Grécia sobre o seu défice público
  • apresentou algumas fraqueza em defender o Pacto de Estabilidade e Crescimento junto do Conselho

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Danuta Hübner
Política Regional

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • reforçar os fundos para regiões em fase de desindustrialização
  • repartição dos fundos entre antigos e novos Estados membros.

Pontos negativos da audição

  • fraco crescimento económico pode comprometer a coesão e as finanças públicas dos Estados membros
  • fixação de um tecto financeiro para as Perspectivas Financeiras

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Joe Borg
Pescas e Assuntos marítimos

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • desenvolvimento sustentável das pescas na UE
  • preservar a coesão social dos pescadores

Pontos negativos da audição

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Dalia Grybauskaité
Programação Financeira e Orçamento

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • maior flexibilidade para os Estados Membros na utilização dos fundos estruturais
  • os fundos para a Política de coesão

Pontos negativos da audição

  • fortes críticas à Política Agrícola Comum que considera ultrapassada e dispendiosa
  • falta de compromissos firmes

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Janez Potocnik
Ciência e Investigação

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • 3% do orçamento da UE para a investigação
  • melhorar o acesso das PME's aos programas europeus de investigação

Pontos negativos da audição

  • reservas sobre financiamento da investigação sobre células estaminais
  • falta de perspectivas políticas para o futuro

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Ján Figel'
Educação, Formação, Cultura e Multilinguismo

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • aprendizagem ao longo da vida
  • triplicar o orçamento para educação e a cultura

Pontos negativos da audição

  • falta de rigor na defesa do modelo social europeu

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Markos Kyprianou
Saúde e Protecção dos consumidores

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • luta contra a obesidade, o tabagismo e o alcoolismo
  • maior segurança alimentar

Pontos negativos da audição

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Olli Rehn
Alargamento

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • posição clara relativamente à entrada da Turquia na UE (favorável)
  • favorável a implementação de uma solução pacífica no conflito de Norte de Chipre

Pontos negativos da audição

  • total falta de experiência na área tutelada

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Louis Michel
Desenvolvimento e ajuda humanitária

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • experiência como antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros
  • acabar com o "neo-colonialismo europeu" perante os Estados em vias de desenvolvimento

Pontos negativos da audição

  • falta de compromissos políticos
  • visão redutora do papel que pode ser desempenhado pelas ONG's

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László Kovács
Energia

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • energias compatíveis com o ambiente e maior segurança nuclear
  • continuação da liberalização do mercado energético da UE

Pontos negativos da audição

  • nomeado de forma interina Ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria até 01.11.2004
  • falta generalizada de conhecimento na área tutelada

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Neelie Kroes
Concorrência

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • grande experiência na área industrial europeia
  • ideias pessoais sobre a maneira como a concorrência europeia deve evoluir

Pontos negativos da audição

  • ligações profissionais estreitas com empresas abrangidas por procedimento de infracções ou investigações em curso na Comissão Europeia
  • riscos significativos de conflitos de interesse

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Mariann Fischer Boel
Agricultura e Desenvolvimento Rural

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • grande experiência na pasta tutelada
  • aumentar a competitividade do sector agrícola europeu
  • melhorar a qualidade de vida rural com maior diversificação económica

Pontos negativos da audição

  • risco de conflitos de interesse na área tutelada
  • respostas muito superficiais

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Benita Ferrero-Waldner
Relações Externas

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • a UE deve falar a uma só voz na cena política internacional
  • reforçar o papel da UE como defensor dos direitos humanos no mundo

Pontos negativos da audição

  • acusa os médias da falta de visibilidade da Política Externa da UE
  • subvalorização da posição do PE na matéria que tutela

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Charlie McCreevy
Mercado Interno e Serviços

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição I
discurso na audição II

Pontos positivos da audição

Pontos negativos da audição

  • respostas evasivas
  • oposição pessoal à harmonização fiscal

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Vladimir Špidla
Emprego, Assuntos sociais e Igualdade de oportunidades

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • luta contra o desemprego e a deslocalização de empresas
  • coordenação das seguranças sociais

Pontos negativos da audição

  • assegurar a plena liberdade de circulação dos trabalhadores dos novos Estados Membros

Para ver a carta de avaliação da Comissão Parlamentar do Emprego & Assuntos Sociais sobre a audição do Comissário, carregue aqui.

Para ver a carta de avaliação da Comissão Parlamentar dos Direitos da Mulher sobre a audição do Comissário, carregue aqui.

Peter Mandelson
Comércio Internacional

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • posição defendida nas próximas negociações da OMC
  • partenariado estratégico com a China

Pontos negativos da audição

·         falta de alguma precisão nas perguntas mais técnicas

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Ingrida Udre
Tributação e União Aduaneira

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição I
discurso na audição II

Pontos positivos da audição

  • base fiscal comum
  • simplificação do sistema da IVA

Pontos negativos da audição

  • suspeitas de irregularidades financeiras no seu partido político nacional
  • posição de eurocéptica

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Na sequência da realização das audições, levantaram-se dúvidas sobre as competências de alguns Comissários.

Os Comissários indigitados que suscitaram dúvidas eram:

  • Rocco Buttiglione (Itália) - Justiça & assuntos Internos
  • László Kovács (hungria) - Energia
  • Neelie Kroes (Países-Baixos) - Concorrência
  • Mariann Fischer-Boel (Dinamarca) - Agricultura
  • Ingrida Udre (Letónia) - Impostos e União Aduaneira

Nesse contexto e com a cristalização do caso "Buttiglione", o Presidente indigitado da Comissão Europeia, o Dr. José Manuel Barroso resolveu não apresentar a lista dos seus comissários à votação do plenário do Parlamento Europeu, pedindo mais tempo para reorganizar a sua equipa.

Ao pretender um mandato forte, a Comissão Europeia deseja congregar o voto de uma maioria significativa e não ser aprovada por escassos votos, incluindo votos extremistas.

Par tal, o José Manuel Barroso negociou novamente com o Conselho Europeu (5 e 6 de Novembro de 2004) no sentido dos Chefes de Estado e de Governo terem em consideração a posição manifestada pelo Parlamento Europeu.

Nesse contexto, a Itália decidiu retirar a candidatura do Rocco Buttiglione e a Letónia a candidatura da Ingrida Udre. A Hungria manteve o seu candidato László Kovács, mas o Presidente Barroso trocou a sua pasta, passando da energia para a fiscalidade e União aduaneira.

A Itália apresentou o nome do Franco Frattini e a Letónia o Andris Piebalgs. O Parlamento Europeu procedeu às respectivas audições parlamentares.

Franco Frattini
Justiça, Liberdade e Segurança

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • forma hábil como respondeu às questões "dificeis"
  • a luta contra a discriminação deve ser uma competência partilhada com outros comissários europeus

Pontos negativos da audição

  • falta de compromissos concretos em medidas e calendários 

Para ver a carta de avaliação da Comissão Parlamentar das Liberdades sobre a audição do Comissário, carregue aqui.

Para ver a carta de avaliação da Comissão Parlamentar Júridica sobre a audição do Comissário, carregue aqui.

Andries Piebalgs
Energia

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • altas preocupações ambientais (Quioto, energia nuclear)
  • grande experiência profissional

Pontos negativos da audição

  • a sua substituição fez descer o número de mulheres comissárias

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Laszló Kovács
Fiscalidade e União Aduaneira

Questionário Geral + resposta

Questionário específico + resposta

discurso na audição

Pontos positivos da audição

  • clarificação do seu envolvimento político durante o período comunista na Hungria
  • luta contra a contrafacção a nível comunitário

Pontos negativos da audição

  • falta de conhecimentos técnicos e de experiência na área tutelada
  • dificuldade de comunicação

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