Europa em Directo
08-12-2009
Campanha da UE para uma alimentação saudável «A equipa dos sabores»: A exposição itinerante chega ao fim, mas a campanha continua
A exposição itinerante da campanha da UE para uma alimentação saudável, «A equipa dos sabores», visitou 173 escolas na Europa, dinamizando concursos e jogos para explicar às crianças a necessidade de fazerem boas escolhas alimentares. Até ao final de Novembro, altura em que chegou ao seu termo, cerca de 17 000 crianças tinham participado nesta iniciativa, ficando a conhecer as vantagens de comer fruta, legumes e produtos lácteos. Muitas mais passaram a consultar o sítio interactivo Web «A equipa dos sabores», agora o centro da campanha «Come, bebe e faz exercício».Download do documento
08-12-2009
«Mestrado europeu em tradução»: a rede EMT está já operacional
Em 8 e 9 de Dezembro realiza-se em Bruxelas a reunião de constituição da rede «Mestrado Europeu de Tradução» (EMT). As universidades participantes, que oferecem programas de formação em tradução, reúnem‑;se nesta data a fim de estabelecer a estrutura de gestão da rede e elencar as competências que no futuro poderão ser necessárias a um tradutor profissional. Em Setembro último foram seleccionados 34 programas de mestrado em tradução de universidades de toda a Europa para participar na rede EMT por um período inicial de quatro anos. No final de 2010 será lançado um segundo convite. Com a rede EMT está agora disponível um selo de qualidade para os programas de tradução a nível de mestrado. Este selo de qualidade abrirá caminho a um ensino de elevada qualidade para os estudantes de tradução e permitirá alargar os seus horizontes profissionais, assegurando, simultaneamente, a formação de recursos humanos competentes, inclusivamente para as instituições públicas.Download do documento
26-11-2009
O PE reitera o empenho da União em manter a dinâmica do processo de alargamento, mas sublinha que são ainda necessários progressos em assuntos-chave como o respeito pelo Estado de Direito e pela liberdade de expressão, as boas relações de vizinhança, o tratamento das minorias étnicas e a luta contra a corrupção e o crime organizado.
Países candidatos à UE: eurodeputados fazem ponto da situação sobre alargamento
O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução na qual analisa os progressos realizados este ano pelos países candidatos e potenciais candidatos à adesão, entre eles a Croácia, a Turquia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Islândia.O PE reitera o empenho da União em manter a dinâmica do processo de alargamento, mas sublinha que são ainda necessários progressos em assuntos-chave como o respeito pelo Estado de Direito e pela liberdade de expressão, as boas relações de vizinhança, o tratamento das minorias étnicas e a luta contra a corrupção e o crime organizado.
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25-11-2009
Cimeira de Copenhaga: Parlamento Europeu insta a acordo vinculativo já em Dezembro
A semana e meia da Conferência da ONU sobre as Alterações Climáticas, o Parlamento Europeu instou hoje a um acordo internacional ambicioso e juridicamente vinculativo em Copenhaga, que entre em vigor em 1 de Janeiro de 2013. Face ao seu peso económico, a China, a Índia e o Brasil devem comprometer-se à consecução de objectivos similares aos dos países industrializados, defende o PE, exortando, por sua vez, os EUA a estabelecerem de modo vinculativo os objectivos declarados na campanha eleitoral.Download do documento
25-11-2009
Reforma do ensino na UE: muito já foi alcançado, mas muito há ainda para fazer
Apesar da melhoria geral dos resultados da UE em matéria de educação e formação, os progressos são demasiado lentos, pelo que, na sua maioria, os objectivos de reforma fixados para 2010 não serão alcançados. A recessão económica vem sublinhar a premência de realizar reformas e, ao mesmo tempo, continuar a investir nos sistemas educativo e de formação para dar resposta aos principais desafios económicos e sociais. Estas são as principais conclusões de dois relatórios sobre os progressos das reformas educativas e da cooperação europeia apresentados hoje pela Comissão Europeia.Download do documento
25-11-2009
Os professores da Europa estão a receber formação suficiente?
A OCDE e a Comissão Europeia apresentaram o seu novo relatório sobre «O desenvolvimento profissional dos professores nos países europeus: A Europa numa comparação internacional». O relatório conclui que os professores precisam de feedback eficaz sobre o seu trabalho a fim de aproveitarem plenamente as oportunidades de formação, mas a variedade da experiência em formação e um melhor ambiente de trabalho nas escolas são igualmente cruciais para um desenvolvimento profissional bem sucedido. Quase nove de cada dez professores participam em algum tipo de formação profissional no trabalho, de acordo com o relatório, e mais de metade dizem querer mais. Baseando-se no inquérito internacional sobre ensino e aprendizagem (TALIS) deste ano, que foi realizado em 23 países participantes, o relatório apresenta pela primeira vez dados internacionalmente comparáveis sobre o desenvolvimento profissional dos professores.Download do documento
25-11-2009
Nova estratégia para transformar a UE num mercado social mais inteligente e mais verde
A Comissão apresentou um documento de consulta pública que abre perspectivas mais animadoras para o futuro da economia da UE, através da Estratégia «UE 2020». Esta estratégia tem como objectivo promover um crescimento mais verde e socialmente inclusivo, tal como indicado pelo Presidente Barroso nas suas orientações políticas. Basear-se-á nas realizações da Estratégia de Lisboa, ao mesmo tempo que retira ensinamentos da sua aplicação. O documento de consulta estabelece uma visão sobre o modo como a UE 2020 se centrará na consolidação da retoma após a crise, contribuindo para impedir que tal volte a acontecer no futuro, e em três objectivos temáticos: criar valor com base no conhecimento; capacitar as pessoas em sociedades inclusivas; e criar una economia competitiva, interligada e mais verde. O prazo para as respostas à consulta termina em 15 de Janeiro de 2010. A nova Comissão apresentará então uma proposta pormenorizada ao Conselho Europeu da Primavera.Download do documento
25-11-2009
Aviação: Parlamento Europeu quer indemnização para passageiros afectados por falências
O Parlamento Europeu solicitou hoje à Comissão que apresente, até Julho de 2010, uma proposta legislativa que preveja a indemnização dos passageiros das companhias de aviação que declarem falência. Os eurodeputados sugerem a criação de um seguro obrigatório para as companhias de aviação e o estabelecimento de um fundo de garantia para este fim. Nos últimos nove anos, registaram-se 77 falências de companhias aéreas na UE.Download do documento
25-11-2009
Parlamento Europeu prepara-se para o Tratado de Lisboa
O Parlamento Europeu está a postos para os poderes acrescidos que vai ter com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Os eurodeputados aprovaram hoje uma série de alterações às regras internas (regimento) do Parlamento Europeu tendo em vista a chegada de 18 novos eurodeputados, o aumento dos poderes legislativos e um novo processo orçamental. O PE passa a legislar em pé de igualdade com os governos dos Estados-Membros numa área mais vasta de matérias.Download do documento
25-11-2009
Programa de Estocolmo: liberdades, segurança e justiça nos próximos cinco anos
As condições de recepção e de integração de imigrantes e requerentes de asilo, a luta contra a discriminação, incluindo com base na orientação sexual, o acesso à justiça, o combate à corrupção e à violência contra as mulheres são algumas das prioridades que os eurodeputados querem ver contempladas no Programa de Estocolmo, o qual vai definir as linhas mestras para a legislação na área da liberdade, segurança e justiça nos próximos cinco anos.Download do documento
24-11-2009
Luz verde às novas regras para as telecomunicações
O Parlamento Europeu aprovou hoje a nova legislação europeia para o sector das telecomunicações, a qual deverá reforçar os direitos dos utilizadores de telefone fixo e móvel e dos internautas e impulsionar a concorrência. As novas regras têm de ser transpostas para o direito nacional até meados de 2011 e prevêem o reforço dos direitos dos consumidores, garantias de acesso à Internet, a protecção dos dados pessoais, o impulso da concorrência e uma gestão mais moderna do espectro radioeléctrico.Download do documento
23-11-2009
Jovens tradutores das escolas tentam a sorte pela terceira vez
Cerca de 3.000 estudantes do ensino secundário de toda a Europa, incluindo de Kalix, na proximidade do círculo árctico na Suécia, de Heraklion, em Creta, de Saint Martin, nas Índias Ocidentais, e de Paralimni, em Chipre, irão testar os seus conhecimentos linguísticos no terceiro concurso Juvenes Translatores, que terá lugar em 24 de Novembro. O concurso de tradução, cujo nome significa «jovens tradutores» em latim, realiza-se simultaneamente em todas as escolas participantes, das 10 às 12 horas (hora de Bruxelas: GMT+1), sob a supervisão das escolas.Download do documento
23-11-2009
Mercados de trabalho europeus profundamente atingidos pela crise, mas mais resistentes do que o esperado
A actual crise está a afectar os mercados de trabalho da UE, invertendo a maior parte do crescimento do emprego verificado desde 2000, de acordo com o relatório «O Emprego na Europa» de 2009, hoje publicado. Os indivíduos do sexo masculino, os jovens, os trabalhadores pouco qualificados e os trabalhadores com contratos temporários foram os que mais sofreram com a contracção do emprego. A UE perdeu mais de 4 milhões de postos de trabalho desde o início da crise, embora os efeitos desta perda sobre o emprego tenham sido relativamente limitados graças à utilização de horários de trabalho reduzidos e de outros mecanismos. Mas estas medidas de curto prazo, embora importantes, não são, por si só, suficientes para assegurar uma saída airosa da crise. As políticas de emprego devem passar a incidir na preparação da transição para uma economia de baixo carbono.Download do documento
19-11-2009
Contra todas as expectativas, a Internet de banda larga continua a crescer na UE
Com mais de 11 milhões de novas linhas fixas instaladas num ano, a implantação da Internet de banda larga continua a crescer na Europa. Segundo um relatório hoje publicado pela Comissão Europeia, 24% da população da UE dispunha, em Julho de 2009, de uma linha de acesso de banda larga, o que representa um aumento face aos 21,6% contabilizados em Julho de 2008. O relatório mostra também que a banda larga móvel está a ganhar força na Europa, tendo crescido 54% desde Janeiro e atingindo actualmente uma taxa de penetração de 4,2% dos cidadãos. Merece ainda referência o facto de as ligações de banda larga à Internet na Europa serem cada vez mais rápidas. 80% das linhas de banda larga na UE oferecem actualmente débitos de 2 Mbps (megabits por segundo) ou superiores (viabilizando a utilização de aplicações Web 2.0 e de vídeo em fluxo contínuo), o que representa um aumento de 5% em relação ao ano passado.Download do documento
19-11-2009
70% dos sítios Web investigados por venda abusiva de toques e melodias para telemóveis foram sujeitos a limpeza ou encerrados no seguimento de investigação da UE
70% dos sítios Web investigados por venda abusiva de toques e melodias, fundos de ecrã e outros serviços de telefonia móvel foram sujeitos a limpeza ou encerrados, no seguimento de uma operação de protecção dos consumidores levada a efeito durante 18 meses pelos 27 Estados-Membros da UE, a Noruega e a Islândia. Desde Junho de 2008, quando se efectuaram as primeiras inspecções, as autoridades nacionais investigaram violações graves da legislação comunitária de protecção dos consumidores em 301 sítios Web. 70% dos 301 casos investigados já estão resolvidos. 52% (159 sítios Web) foram sujeitos a limpeza e 17% (54 sítios) foram encerrados. Os três principais problemas encontrados foram os seguintes: indicação dos preços pouco clara (por exemplo, informação inexistente ou incompleta); ausência de informação completa sobre o comerciante e publicidade enganosa, em especial, toques de chamada anunciados como «gratuitos», mas em que o consumidor fica, na realidade, vinculado por uma assinatura paga. Em Itália, em Fevereiro e Maio, em consequência desta operação de limpeza, as autoridades aplicaram pesadas multas de cerca de 2 milhões de euros a nove grandes empresas que violaram a lei.Download do documento
19-11-2009
Conselho pronto a passar a uma nova fase da política marítima integrada
A Comissão saúda as conclusões do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" de 16/17 de Novembro, que reconhecem os progressos alcançados no domínio da política marítima integrada ao longo dos últimos dois anos e aprovam a abordagem integrada dos assuntos marítimos. Nas suas conclusões, o Conselho referiu o relatório intercalar sobre a PMI, apresentado no mês passado pela Comissão, e também a recente comunicação relativa à integração da vigilância marítima.Download do documento
19-11-2009
Comissão Europeia acolhe com agrado a acção decisiva da ICCAT para salvar o atum rabilho e outras espécies marinhas
A Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), que se reuniu perto de Recife no Brasil, adoptou, ontem, vários planos de gestão plurianuais que põem as possibilidades de pesca em consonância com os últimos pareceres científicos. A Comissão Europeia regozija-se particularmente com o consenso alcançado quanto ao plano de recuperação do atum rabilho oriental, cujos totais admissíveis de captura (TAC) para 2010 foram reduzidos para 13 500 toneladas (contra 22 000 toneladas em 200 9). Esta medida será acompanhada por reduções drásticas na capacidade de pesca. A ICCAT aprovou igualmente medidas de gestão adicionais para o espadarte do Mediterrâneo que irão, por um lado, reforçar a protecção dos juvenis através de um controlo mais rigoroso da suspensão das actividades de pesca no final do ano e, por outro, prever a adopção de um plano de gestão a longo prazo na reunião da ICCAT de 2010 fundamentado num parecer científico actualizado.Download do documento
12-11-2009
Manifesto em prol da criatividade e inovação na Europa
Elemento fundamental resultante do Ano Europeu da Criatividade e da Inovação 2009, o «manifesto em prol da criatividade e inovação na Europa» é fruto do trabalho colectivo dos Embaixadores do Ano Europeu, a saber, personalidades europeias de reputado mérito das áreas da cultura, ciência, economia, educação e design. Com os seus «sete mandamentos», o manifesto contribuirá para definir a estratégia comunitária de promoção da criatividade e inovação ao longo da próxima década. Numa cerimónia que terá lugar hoje, ao meio dia, na sala de imprensa da Comissão, os embaixadores apresentarão o seu manifesto ao Presidente da Comissão, Durão Barroso.Download do documento
12-11-2009
Relatório intercalar mostra UE na boa via para cumprir, até mais do que o exigido, os limites de emissões de Quioto
A UE está no bom caminho para cumprir os seus compromissos de redução ou limitação das emissões de gases com efeito de estufa no âmbito do Protocolo de Quioto, revela o relatório intercalar anual da Comissão relativo às emissões. As projecções mais recentes indicam que a UE-15 cumprirá o seu objectivo de 8% de redução no âmbito de Quioto. Dez dos restantes 12 Estados-Membros têm também compromissos próprios impostos pelo Protocolo. Prevê-se que reduzam as suas emissões para 6 ou 8% abaixo dos níveis do ano de referência. Este resultado será conseguido através de uma combinação de políticas e medidas já tomadas, compra de créditos de emissão a projectos de países terceiros, aquisição de licenças e créditos por participantes no regime de comércio de licenças de emissão da UE e actividades de silvicultura que absorvem carbono da atmosfera.Download do documento
11-11-2009
A Europa celebra a música «sem fronteiras»
Os vencedores dos «European Border Breakers Awards (EBBAs)» de 2010 foram escolhidos. Os prémios serão atribuídos em Groningen, em 14 de Janeiro de 2010, no decurso de um espectáculo apresentado pelo conhecido apresentador da TV britânica Jools Holland. No espectáculo estará presente o Comissário Europeu para a Educação, Formação, Cultura e Juventude, Maroš Šefč;ovič;, e será difundido pela televisão em toda a Europa. Pela primeira vez, foi introduzida uma nova categoria de vencedor, escolhido pelo público europeu através de uma votação em linha («Public Choice EBBA»).Download do documento
11-11-2009
Facilitar a obtenção de provas em matéria penal entre Estados-Membros e garantir a admissibilidade dessas provas
A Comissão adoptou hoje um Livro Verde com o objectivo de adoptar novas medidas para melhorar a cooperação entre os Estados-Membros em relação à obtenção de provas em matéria penal. A Comissão tenciona substituir o fragmentado regime jurídico actualmente em vigor relativo à obtenção de provas em matéria penal por um único instrumento baseado no princípio do reconhecimento mútuo e que cobrirá todos os tipos de provas, introduzindo igualmente normas comuns para garantir a sua admissibilidade nos tribunais. O Livro Verde procede a uma consulta dos Estados‑;Membros e das partes interessadas sobre a validade desta abordagem e sobre um conjunto de questões com relevância neste domínio.Download do documento
11-11-2009
Comissão Europeia lança consulta pública sobre a iniciativa dos cidadãos
A Comissão Europeia lança hoje uma ampla consulta pública que contribuirá para definir as modalidades práticas da iniciativa dos cidadãos prevista no Tratado de Lisboa. Ao abrigo desta iniciativa, um milhão de cidadãos pode solicitar à Comissão que apresente uma proposta política específica.Download do documento
11-11-2009
Decisões de procedimento de défice e xcessivo: o Pacto como âncora para a consolidação orçamental
A Comissão Europeia propôs hoje ao Conselho 2013 como prazo para a correcção dos défices orçamentais excessivos na Áustria, República Checa, Alemanha, Eslováquia, Eslovénia, Países Baixos e Portugal, ao abrigo dos poderes de supervisão a nível orçamental conferidos pelo Tratado da UE. Para a Bélgica e Itália, que terão igualmente um défice acima de 3% em 2009, o nível comparativamente limitado dos défices e a existência de rácios de dívida elevados requer um prazo mais curto: 2012. A Comissão avaliou igualmente se se tinham sido tomadas «medidas efectivas» na Grécia, Espanha, França, Irlanda e Reino Unido, em resposta a recomendações do Conselho de Abril passado. A Comissão propõe que o Conselho conclua que a Grécia não tomou medidas eficazes. Para os outros quatro países, pode concluir-se que tomaram medidas, mas o agravamento da situação económica, em relação às previsões de Janeiro da Comissão, justifica a revisão das recomendações em vigor e, consequentemente, prorroga os prazos por um ano, tal como previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou seja, 2013 para a França e Espanha, 2014 para a Irlanda e o exercício orçamental 2014/15 para o Reino Unido.Download do documento
10-11-2009
Comissão Europeia dá início a uma investigação aprofundada sobre a garantia estatal concedida por Portugal ao Banco Privado Português
A Comissão Europeia deu início, ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais do Tratado CE, a uma investigação aprofundada sobre a garantia estatal a um empréstimo de 450 milhões de EUR concedida ao Banco Privado Português por seis bancos portugueses. A Comissão aprovou inicialmente esta medida em 13 de Março de 2009 por um período de seis meses, sob condição da apresentação de um plano de reestruturação que perspectivasse o futuro do banco sem novos auxílios estatais. Este plano ainda não foi apresentado à Comissão. Em 5 de Junho de 2009, Portugal prolongou a garantia por um novo período de seis meses sem ter notificado tal facto à Comissão. Esta tem dúvidas sobre se a garantia estatal continua a respeitar a Comunicação sobre as orientações relativas aos auxílios estatais para superar a crise financeira, quer em termos de duração, quer em termos de preço. O início de um procedimento de investigação formal não significa necessariamente que as medidas em causa não estejam em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais da UE. Trata-se de um passo necessário para assegurar segurança jurídica a todos os intervenientes e dá aos terceiros interessados a oportunidade de apresentarem as suas observações.Download do documento
10-11-2009