Assunção Esteves, Deputada Europeia do PSD, defendeu a ideia de uma organização racional e coordenada das agências europeias de regulação, num debate do Parlamento Europeu sobre a matéria.
"A Europa não pode fechar os olhos ao problema de governabilidade que emerge da sua extensão e da sua ambição, por isso, as agências de regulação exigem das instituições políticas europeias a assunção de uma responsabilidade partilhada", afirmou a Deputada.
"A Comissão propõe, no Livro Branco sobre a governança europeia, que as agências de regulação europeia devem ter um enquadramento legislativo. A ideia desenvolve-se, agora, no sentido de um acordo interinstitucional que é urgente e ainda não viu a luz. Porque se há exemplo no sistema de tomada de decisão política de uma realidade que reclama uma organização racional e coordenada esse é, sem dúvida, o das agências europeias de regulação", afirmou Assunção Esteves.
Sublinhando a indispensabilidade de uma racionalização e uniformização da estrutura das actuais e futuras agências no interesse da clareza, da transparência e da segurança jurídica, a Deputada Social-Democrata enunciou as razões justificativas: "Desde logo, por uma razão de natureza: a do seu número e a da diversidade dos espaços vitais a que se dirige; mas também porque a estrutura institucional europeia é ainda uma estrutura fragmentária, uma estrutura à procura da força integradora duma Constituição que, por isso mesmo, exige, por enquanto, acordos interinstitucionais e um esforço de organização prudente e permanente".
A concluir, Assunção Esteves defendeu que "um acordo interinstitucional potencia o sucesso destas agências; supera vazios de procedimento e, por esta via, imprime racionalidade e eficácia à execução das políticas europeias, porque, afinal, temos todos que reconhecer que é uma base racional aquela que estrutura todo o discurso europeu".