O Deputado português Carlos Coelho apresentou um Relatório que dá luz verde à Roménia e à Bulgária em matéria de protecção de dados com vista à sua plena integração no Espaço Schengen.
A Roménia e a Bulgária adoptaram o acervo de Schengen com a sua adesão à União Europeia, em 2004 mas não estão ainda criadas as condições para a sua plena integração (o levantamento das fronteiras internas).
O Processo de verificação obriga à análise de diversos dossiers:
- Protecção de Dados
- Sistema de Informação Schengen
- Fronteiras Aéreas
- Fronteiras Terrestres
- Fronteiras Marítimas
- Cooperação Policial
- Vistos
A análise deste dossier (Protecção de Dados) constitui um primeiro passo para a abolição dos controlos nas fronteiras internas da UE com a Bulgária e a Roménia. A abolição das fronteiras será objecto de uma decisão separada numa fase posterior, na sequência de novas avaliações.
O Relatório Coelho reconhece os progressos realizados quer na Roménia quer na Bulgária.
Quanto à Bulgária, foram registados problemas ligados com a adopção, implementação e aplicação da legislação pertinente, especialmente no que toca à Recomendação do Conselho da Europa (87) 15 que regulamenta a utilização dos dados pessoais no sector da polícia, e a necessidade de elaborar relatórios sobre a execução dos direitos das pessoas visadas e as actividades da Comissão de Protecção de Dados Pessoais (CPDP).
No que diz respeito à Roménia, faltavam adoptar duas leis que regulamentam o tratamento de dados pessoais relacionados com o SIS, as instalações e os recursos da Autoridade Nacional de Fiscalização (NSAPDP) e a introdução de inspecções periódicas ou aleatórias em relação aos dados de Schengen.
O Relatório Coelho dirige críticas e recomendações ao Conselho e à Comissão.
O Conselho é convidado a resolver rapidamente a questão do acesso do Parlamento Europeu aos Relatórios confidenciais que fundamentam as suas decisões. O Deputado português afirmou "O Conselho não pode esperar que o Parlamento delibere sobre documentos cujo acesso lhe é negado. Desta vez o problema foi ultrapassado a pedido dos governos dos dois Países retirando-se a classificação de Confidencial. É improvável que idêntico procedimento possa ser adoptado quando estiverem na mesa os Relatórios sobre segurança e vulnerabilidades".
A Comissão é convidada a apresentar novas iniciativas sobre os mecanismos de fiscalização de Schengen (quer para os novos candidatos quer para os Países que já integram o Espaço de livre circulação). Carlos Coelho disse "Foi em Outubro de 2009 que o Parlamento, por minha recomendação, rejeitou as iniciativas da Comissão Europeia. É urgente apresentar novas iniciativas que responsam às preocupações do Parlamento: Queremos um mecanismo europeu que conte com a participação activa dos Estados-Membros. Schengen precisa de um ambiente de confiança mútua e de leal cooperação entre todos os envolvidos".
Coelho recordou ainda que em 25 de Novembro de 2009, na sua Resolução sobre o Programa de Estocolmo, o Parlamento Europeu confirmou a sua posição de que existe uma necessidade de rever o mecanismo de avaliação de Schengen, de modo a ter em conta de uma forma adequada o papel do Parlamento no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça no âmbito do Tratado de Lisboa
Informação de background:
Os procedimentos de avaliação relativos a novos Estados-Membros devem ser accionados na sequência de um pedido formulado por cada um deles (declaração de aptidão).
Os procedimentos devem ser realizados sob a responsabilidade do Grupo de Avaliação de Schengen (SCH-EVAL), a partir de um questionário aos Estados-Membros relativo a todas as partes do acervo de Schengen, a que se seguem visitas de avaliação.
Devem ser enviadas equipas de peritos ao SIS, aos gabinete SIRENE¸ aos consulados, às fronteiras, etc., as quais elaboram relatórios exaustivos contendo descrições factuais, avaliações e recomendações susceptíveis de requerer medidas adicionais, bem como visitas de acompanhamento.
O relatório final deverá concluir se o novo Estado-Membro em causa, após ter sido sujeito a um procedimento de avaliação completo, preenche todos os pré-requisitos necessários à aplicação prática do acervo de Schengen.