O Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva solicitou à Comissão Europeia, no passado mês de Abril, sob a forma regimental de uma
pergunta escrita prioritária, alguns esclarecimentos relativamente ao empreendimento do Alqueva.
Nessa carta, Jorge Moreira da Silva chamou a atenção da Comissária Wallström para a circunstância do Governo português estar a preparar a desmatação de uma área de 19740 ha, com vista ao posterior enchimento da barragem de Alqueva até à cota de 152m apesar de, na sua opinião (como na da generalidades das ONG´s portuguesas), a desmatação e enchimento pela cota 139m ser mais sustentável. Essa cota corresponderia a um impacto ambiental muito menor (permitiria, nomeadamente, que não fossem abatidas mais de 500 000 árvores e não fossem destruídos importantes habitats protegidos) e a um planeamento económico mais racional.
Nesse mesmo documento, dirigido à Comissão Europeia, Moreira da Silva pediu esclarecimentos sobre alguns aspectos concretos do projecto. A saber:
- eventual incumprimento da Directiva Habitats e da rede Natura 2000;
- ausência de uma Avaliação do Impacto Ambiental dos planos de irrigação e do transvaze do Guadiana para a bacia do Sado;
- eventual não consideração dos requisitos de qualidade da água impostos pela Directiva-quadro da Água e pela Directiva Nitratos.
Face à resposta hoje enviada pela Comissária Margot Wallström, o Deputado Jorge Moreira da Silva:
Reafirma o seu apoio ao projecto, com fins múltiplos, de Alqueva, reconhecendo as vantagens económicas e sociais que aquele poderá proporcionar para a região desfavorecida do Alentejo. Mas não abdica de lutar para que este projecto seja assente em critérios de desenvolvimento sustentável e não em obsessões megalómanas desprovidas de racionalidade.
Lamenta que a Comissão Europeia tenha optado por não se pronunciar sobre a sustentabilidade ecológica e económica da cota 152. Facto tanto mais grave quanto a Comissão Europeia sabe que a Directiva-quadro da Água, aprovada há poucos meses, impõe um aumento exponencial do custo da água (o que terá um impacto muito negativo na agricultura) e que essa variável não era conhecida no momento em que se optou, precisamente por razões económicas, pela cota 152.
Congratula-se com o pedido de informações adicionais, solicitado pela Comissão Europeia às autoridades portuguesas, sobre a eventual destruição de habitats de importância comunitária.
Congratula-se com a explicitação, da parte da Comissão Europeia, de que os "planos de irrigação e o transvaze Guadiana-Sado terão de ser alvo de avaliações do impacto ambiental separadas" e que "a Comissão europeia acompanhará este assunto com especial atenção".
Assinala com satisfação a garantia dada pela Comissão Europeia de que estará particularmente atenta ao desempenho de Portugal e Espanha no cumprimento das normas de qualidade da água impostas pelas Directiva-quadro da Água e Directiva Nitratos.
Regista, com preocupação, a afirmação da Comissária Wallström de que "é evidente que a maneira como as condições de co-financiamento (medidas de minimização do impacto ambiental) estão a ser cumpridas será tida em consideração no momento da análise da possibilidade de co-financiamento de partes individuais do projecto". Face a este aviso muito sério da Comissão Europeia, exige ao Governo português o rigoroso cumprimento das normas ambientais em todo o projecto de Alqueva e responsabiliza-o por qualquer atraso ou corte no financiamento do projecto.
