O Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva, Relator permanente do Parlamento Europeu para as Alterações Climáticas, chefiará a Delegação do Parlamento Europeu à 7ª Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP7), hoje iniciada em Marraqueche, Marrocos.
Jorge Moreira da Silva, que já tinha desempenhado as mesmas funções na COP6, em Haia, e na COP6bis, em Bona, fará parte da troika da União Europeia, em conjunto com a Comissária do Ambiente, Margot Wallström, e com o Ministro belga Olivier Deleuze.
Jorge Moreira da Silva afirmou que "esta Conferência deve, no plano técnico, assegurar a tradução legal do acordo político alcançado em Bona, há cerca de 4 meses e, no plano político, marcar o arranque do processo de ratificação do Protocolo de Quioto, de forma a que este possa entrar em vigor até Setembro de 2002" (altura em que se realizará a Conferência "Rio+10", em Joanesburgo).
Moreira da Silva afirmou que "a troika da União Europeia não está aberta a qualquer tipo de negociação sobre matérias já acordadas em Bona". Para Jorge Moreira da Silva, "10 anos depois da Conferência do Rio de Janeiro, 4 anos depois da Conferência de Quioto, mais do que prolongar as negociações, é urgente agir, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa, no quadro do Protocolo de Quioto".
Jorge Moreira da Silva afirmou ainda que "a União Europeia continuará a afirmar a sua liderança no processo político das Alterações Climáticas. Uma liderança assente no exemplo da acção interna, como foi esta semana demonstrado pela apresentação simultânea, da parte da Comissão Europeia, de três documentos legislativos: Directiva-quadro sobre o Sistema Europeu de Comércio de Emissões; Comunicação sobre o Programa Europeu para as Alterações Climáticas; Procedimento de ratificação conjunta do Protocolo de Quioto".
Moreira da Silva espera que "os países da UE que menos têm cumprido os objectivos de redução de gases com efeito de estufa, como é o caso de Portugal, Espanha e Irlanda, possam corrigir urgentemente esta situação. Caso contrário, esses países conduzirão a bolha da União Europeia para uma inaceitável situação de incumprimento do Protocolo de Quioto".
Relativamente a Portugal, Moreira da Silva afirmou que "o nosso país é aquele que mais se tem afastado dos compromissos de Quioto e espera que o Governo não falte à sua obrigação de, nesta Economia do Carbono, internalizar, em todos os sectores económicos, os custos ambientais da emissão de gases com efeito de estufa (leia-se, subida da temperatura, subida do nível do mar, perda da biodiversidade, problemas de saúde pública e perdas económicas).
Só poderemos, em simultâneo, cumprir Quioto e sermos competitivos neste novo paradigma económico, em que a tonelada de dióxido de carbono tem um preço, se formos capazes de, por exemplo, apostarmos:
- na promoção das energias renováveis e do gás natural, em detrimento do petróleo e do carvão;
- na agricultura biológica e na restrição do uso de fertilizantes;
- na introdução de tecnologias mais limpas na indústria;
- na eficiência energética nos serviços, no turismo e na construção de edifícios;
- na tributação sobre o consumo energético e sobre a emissão de dióxido de carbono, em especial no sector dos transportes;
- na promoção do transporte, de carga e de passageiros, por via marítima e ferroviária".